Lei N 4320

Ciências Contábeis. Cachoeiro de Itapemirim-ES 2012 SUMÁRIO 1 2 2.1 2.2 2.3 INTRODUÇÃO.................................................................................................. 3 LEI COMPLEMENTAR N. 101 DE 04/05/2000 ................................................. 4 AS DESPESAS COM PESSOAL NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL . 8 A POLÊMICA DOS GASTOS COM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA . 10 DEMOSNTRAÇÃO DOS CALCULOS PARA AJUSTE DA FOLHA DE PAGAMENTO…

Público (NBCASP). São apresentadas as inovações promovidas pela norma e os reforços para o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal nº 4320/64. Como resultado constatou-se que as normas contribuem para a implementação de dispositivos contidos na LRF e Lei 4.320/64, de forma a elevar a eficácia e efetividade das Leis quanto aos seus objetivos de promover o planejamento, a transparência e responsabilidade da gestão fiscal. Além disso,…

para o setor privado”. Os instrumentos de planejamento da atividade econômica nacional estão consignados em leis de iniciativa do Poder Executivo e elencados no “Título VI – Da Tributação e do Orçamento”, no art. 165 da CF: o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias – que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – e os orçamentos anuais, os quais são positivados pela Lei Orçamentária Anual (LOA). “A ação planejada do Estado para cada exercício financeiro…

Público (NBCASP). São apresentadas as inovações promovidas pela norma e os reforços para o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal nº 4320/64. Como resultado constatou-se que as normas contribuem para a implementação de dispositivos contidos na LRF e Lei 4.320/64, de forma a elevar a eficácia e efetividade das Leis quanto aos seus objetivos de promover o planejamento, a transparência e responsabilidade da gestão fiscal. Além disso,…

Auditoria Governamental, embora que empiricamente, está associada à prática que a administração pública exercia no controle da arrecadação de tributos. No território brasileiro, a auditoria governamental encontra seu amparo legal, com a emissão da Lei n° 4.728 de julho de 1965, que veio normatizar o funcionamento do mercado financeiro e criou à obrigatoriedade da prática da Auditoria Governamental no Brasil. Nos tempos atuais, a auditoria governamental estabelece que a sua realização se…

Patrimônio Público 4 2. Referencial Teórico 5 2.1. Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 5 2.2. Lei nº 4.320 de 30 de novembro de 1964 – Contabilidade Pública 9 2.3. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações 11 2.4. Lei Complementar nº 101/ 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 14 2.5. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil 15 2.6. Decreto Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 17 2.7. Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002 18…

Concursos Públicos MESTRE DOS RESUMOS Abordagem direta e esquematizada dos principais tópicos Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 Constitucional – Administrativo – Tributário – Previdenciário – Contabilidade – Economia Raciocínio Lógico Matemático – Finanças Públicas – Matemática Financeira – Estatística Língua Portuguesa – Língua Inglesa – Informática – Orçamento – Auditoria – Comercial Civil – Matemática Elementar –…

Comissão, designada através da Portaria nº. 21.242 de 24 de Julho de 2012. 1.3. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital, serão investidos sob o regime jurídico da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e alterações posteriores e submetidos ao regime próprio de Previdência Social. 1.4. O concurso terá prazo…

recentemente a Lei de Responsabilidade Fiscal, são alguns exemplos de ações desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos governos, visando a melhorar a qualidade das informações e dos relatórios gerenciais apresentados à população.Apesar das transformações, a Lei básica que rege a Contabilidade Pública brasileira, Lei n.º 4320/64, continua em vigor, sofrendo, pois, algumas alterações. No Balanço Patrimonial são demonstrados as contas do Ativo, Passivo e o Saldo Patrimonial,…

deformação transitória (2). zona plástica deformação permanente σ (3). zona de ruptura O gráfico representa o caso típico do aço doce (baixo teor de carbono). P σ= P A 2 Até o ponto P, o gráfico é uma reta. Neste trecho é válida a lei de Hook, que diz: 2 [ Kgf/cm ou Kgf/mm ] As deformações são diretamente proporcionais às tensões que as produzem. σ é a força aplicada em cada quadradinho de área unitária O ponto P é o limite de elasticidade e a…