Lei N 11 445

Contratos de trabalho Morgana Heinz Luana Nunes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB0075) – Prática do Módulo III 29/11/2012 RESUMO Este trabalho trata-se de uma pesquisa exploratória através de internet, livros e apostilas, com o objetivo comum de verificar os diversos tipos de contratos de trabalho. O propósito é analisar os direitos do empregado nos contratos. Com isso sabe-se…

poderá requerer ao empregado a prestação de horas extras, nos termos da lei. Cláusula IV – O empregado perceberá remuneração de R$ 832,50 (oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Cláusula V – Esse contrato será de 60 dias, com início em 14/04/2014 e término em 12/06/2014. Parágrafo único – O presente contrato poderá ser prorrogado por mais 30 dias, respeitando o prazo de 90 dias, nos termos do artigo 445, parágrafo único da CLT. Cláusula VI – O empregado…

ordenamento jurídico vigente. Os poderes do juiz na busca da verdade dos fatos que lhe cabe são restritos ao ato de julgar, atuar conforme o direito objetivo, não por meio de uma interpretação literal e formalista, mas atendendo aos fins sociais da lei, as exigências do bem comum, caso não haja norma específica deverá agir mediante aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, como disposto no artigo 126 do Código de Processo Civil. Vale ressaltar que o juiz, ou…

qualitativa. Defendida por TRIPP (2005, p. 445). Foi aplicado um questionário com os dados pessoais: nome, escola, idade, sexo, formação, cargo ou função, tempo que trabalha na unidade escolar, além de 11 questões objetivas e subjetivas. Verificou-se que os gestores reconhecem a importância da realização da avaliação institucional, porém a maioria a realiza em momentos pontuais: 50% no final do ano, 33% no início do ano, 11% durante o ano e 6% em outros momentos. Apenas 11% durante o…

Centro de Ciências Humanas e da Educação – CCECA: Av. Paris, 675, Jd. Piza, CEP: 86041-140, Cx. P. 401 – Fone: (43) 3371-7700 / Fax: (43)3371-7721- Londrina-PR. Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas – CCESA: Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445 – Km 377. Fone/Fax: (43) 3321-7700. Londrina-PR. CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ARAPONGAS: Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas – CCHSET – A: PR-218, KM-01, CEP: 86702-270, Cx. P. 560 – Fone/Fax: (43) 274-7700 –…

Centro de Ciências Humanas e da Educação – CCECA: Av. Paris, 675, Jd. Piza, CEP: 86041-140, Cx. P. 401 – Fone: (43) 3371-7700 / Fax: (43)3371-7721- Londrina-PR. Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas – CCESA: Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445 – Km 377. Fone/Fax: (43) 3321-7700. Londrina-PR. CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ARAPONGAS: Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas – CCHSET – A: PR-218, KM-01, CEP: 86702-270, Cx. P. 560 – Fone/Fax: (43) 274-7700 –…

para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado verificará se adapta-se à estrutura dos empregadores e as condições de trabalho a que está submetido.O contrato por experiência não pode exceder 90 dias, conforme o artigo 445 da CLT, e só poderá ser prorrogado uma vez. Contrato por Prazo Determinado É o contrato cuja natureza das atividades justifica a predeterminação do prazo, trata de atividades de caráter transitório ou condicionadas a execução de um…

Breves apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/1942) O presente artigo objetiva tecer breves comentários, não exaustivos, aos principais dispositivos da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/42), norma de caráter universal, aplicável a todos os ramos do Direito e não apenas ao Direito Civil. Como é cediço, a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) é um conjunto de normas sobre normas, contendo normas de "sobredireito". [pic] ANÁLISE…

salarial, não podendo, como nos anos anteriores ser apenas reajustado nos percentuais do reajuste salarial concedido. Considerando que: referente ao pagamento da referida empresa, ela irá conceder em sua totalidade o acordo firmado a partir da data 01/11/2011, em seu reajuste salarial de 10% (dez por cento) sobre a referencia de salários em 31/10/2011, cumprindo suas atribuições de valorizar o teto e aplicar os devidos reajustes salarias. 3 – SALÁRIO NORMATIVO A partir de 01 de…

TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA Entre a firma _________________________________________________________, com sede em ____________/SC, à Rua ________________________________________, n° _____, doravante designada simplesmente EMPREGADORA e __________________________________________, portador da Carteira Profissional n° ____________, Série nº _______, a seguir chamado apenas EMPREGADO, é celebrado o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da…