Lei N 11 445

Distinção entre direito e moral: Direito são as regras que regem uma sociedade a todo, momento e se não obedecermos, essas regras sofremos algum tipo de punição, A moral é o que achamos que é certo A palavra direito tem usos, como norma que são as leis, faculdade que é a escolha de usar o direito, acepção do justo que é quando uma pessoa se comporta de forma correta, ciência cheia de mínimos detalhes. O direito será o mesmo para todos e a moral vem ao encontro do individuo. Norma…

desastrosas deveriam ter sido visualizadas; negligente quando é omisso ou atua com descuido ou desatenção, deixando de tomar as precauções casuisticamente exigidas; e imperito se não seguir regras técnicas que, pelas suas atribuições, deveria conhecer[11]. Nesses casos, tem-se por exteriorizada a culpa do agente, em face da previsibilidade[12] do dano. Conquanto haja sólida doutrina no Brasil que, inspirada no modelo francês de responsabilidade civil, categorize a culpa em graus –…

contrato de trabalho Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Art. 445 - Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Parágrafo incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 447 - Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados…

ter contribuído para este elevado percentual. Na análise das patologias verificou-se àquelas encontradas em maior número. Assim considerando-se o total de manifestações patológicas tem-se que 32% são manchas, 20% de infiltrações, 17% de degradações, 11% de mofo e bolor, 7% de fissuras e 6% de eflorescências. As patologias encontradas constituem-se não apenas num fator de alerta ao usuário do imóvel mas também desconforto e desvalorização de sua edificação. Figura 1 - Incidência em…

................................03 Resolução nº 456/00 - ANEEL/MME........................................................................................................................03 Lei Federal nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).......................................................03 Lei Municipal nº 11228 de 25/06/92 (Código de obras - SP)......................................................................03 Corrente nominal..............................................

autorização de órgãos públicos, salvo nas exceções prevista em lei. Conforme salienta Raul Machado Horta, “no enunciado constitucional, há princípios-valores:Soberania nacional, propriedade privada, livre concorrência. Há princípios que se confundem com intenções: reduções das desigualdades regionais, busca pleno emprego; tratamento favorecido parar as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte ( alterado pela Ec n° 6/95); função social da propriedade. Há Princípios…

.............................03 Resolução nº 456/00 - ANEEL/MME........................................................................................................................03 Lei Federal nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).......................................................03 Lei Municipal nº 11228 de 25/06/92 (Código de obras - SP)......................................................................03 Proteção contra sobrecorrentes.............................

.............................03 Resolução nº 456/00 - ANEEL/MME........................................................................................................................03 Lei Federal nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).......................................................03 Lei Municipal nº 11228 de 25/06/92 (Código de obras - SP)......................................................................03 Proteção contra sobrecorrentes.............................

Estatística Descritiva, responsável pelo estudo das características de uma dada população; e a Estatística Indutiva, que generaliza um conjunto de resultados, tendo por base uma amostra de uma dada população ou universo, enunciando a(s) consequente(s) lei(s). 3) Por que a estatística é importante? R: A Estatística é importante porque nos permite entender e lidar com a noção de variabilidade.É através da Estatística, por exemplo, que podemos fazer uma pesquisa eleitoral entrevistando…

função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo…