Lei N 11 445

Nome, Títulos de Cargos + Salários + Data de Admissão FUNCIONÁRIO CARGO SALÁRIO BASE R$ ADMISSÃO Paulo Afonso Diretor de RH R$: 2.537,78 23/09/2008 Marisa Lima Dias Gerente de RH R$: 7.094,19 09/12/2009 Daiane Campelo Consultora de RH R$: 3.349,00 11/02/2011 Raquel Azzar Analista de RH R$: 9.875,00 03/12/2010 Passo 2: Documentos necessários para admissão: Carteira Profissional. Título de eleitor – pedido a partir de 16 anos, mas só pode ser exigido a partir dos 18. Certidão de…

5.2 Atualização na CTPS 9 5.3 Assédio e/ou Constrangimento Moral. 9 5.4 Garantia aos aprendizes do Senai. 10 6 Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio Ambiente do Trabalho 11 6.1 Redução da Jornada de Trabalho. 11 6.2 Horas Extraordinárias 11 6.3 Atraso de Pagamento 11 6.4 Férias 12 7 Direito Coletivo e Liberdade Sindical 12 7.1 Delegados sindicais e representação nas empresas 12 8 Processos de Inovações Tecnológicas e Organizacionais 13 9…

nos pais e suas implicações no tratamento. Revista Espaço, Rio de Janeiro, v. 16, p. 3-19, jul./dez. 2001 BRITO, A. M. W.; DESSEN, M. A. Crianças surdas e suas famílias: um panorama geral. Psicologia: Reflexão e Crítica, Porto Alegre, v. 12, n. 2, p. 429-445, 1999. DIAS, T. R. S.; ROCHA, J. C. M.; PEDROSO, C. C. A.; CAPORALI, S. A. Educação bilíngüe de surdos: grupos de familiares. 2005. Disponível em: . Acesso em: 29 mar. 2012. MOTTA, M. G. C. et al. Família como unidade de…

DO BEM ADJUDICADO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 7º DA LEI 5.741/71. CONCREÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. 1. Execução hipotecária em que valor da avaliação do imóvel superou o montante do saldo devedor remanescente. 2. Correta a determinação pelo juízo à instituição financeira adjudicante de restituição aos mutuários da diferença. 3. Interpretação da regra do art. 7º da Lei 5.741/71 à luz dos princípios da vedação do…

..................................................................... Referências Bibligráficas................................................................................................................ Introdução A lei de cooperativa existe desde 1971 (Lei n° 5.764). Este relatório apresenta os resultados da pesquisa “cooperativa de trabalho médico no setor saúde”. O estudo teve o objetivo central mapear e conhecer de forma mais detalhada a modalidade de incorporação do…

Órgão 2ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20060110852930APC Apelante(s) DAKAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Apelado(s) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Relator Desembargador J.J. COSTA CARVALHO Revisor Desembargador SÉRGIO ROCHA Acórdão Nº 423.004 E M E N T A CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS – DEFEITO NA PINTURA DO VEÍCULO - VÍCIO OCULTO – DECADÊNCIA – NÃO CONFIGURAÇÃO - INÍCIO DA CONTAGEM SOMENTE APÓS

empregado deverá ser providenciado imediatamente após a sua admissão, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Destacamos abaixo, capítulo I da Portaria nº 3.626, de 13/11/91, com as devidas alterações, em que é tratado o Registro de Empregados. Recomendamos a leitura na íntegra do documento legal que se encontra disponibilizado no site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. “Capítulo I - Do Registro…

a ser executado ou quanto a ocorrência de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Neste artigo iremos tratar apenas do contrato por prazo determinado previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Hipóteses de cabimento do contrato por prazo determinado A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, parágrafo 2º, admite a contratação de empregado através de contrato por prazo determinado apenas nas seguintes hipóteses: a) serviço cuja natureza ou…

deste recurso ordinário. (Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 12699 – SP, 5ª Turma, Rel. Min. FELIX FISCHER, j. 17/12/2002, D.J.U. de 10/03/2003, p. 244). PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME FALIMENTAR. ARTIGOS NºS 186, VI e 188, VII, AMBOS DA LEI DE FALÊNCIAS. ARTIGO 168 DO CÓDIGO PENAL DENÚNCIA. DESPACHO QUE RECEBE A PEÇA ACUSATÓRIA. FALTA DE MOTIVAÇÃO. INQUÉRITO JUDICIAL. PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA. FALTA DE INTIMAÇÃO. NULIDADES. 1. Do despacho que teve como boa a denúncia…

privado Fontes do direito do trabalho Constituição – A CF é importante. Arts. 7,8,9,10 e 11. É a fonte suprema, não pode ser alterado para piorar. Leis – CLT e Contrato por tempo determinado, trabalhadores específicos, avulsos...varias legislações extravagantes. Essas leis podem ser flexibilizadas. No caso da CLT, pode flexibilizar para pior em razão de acordos ou convenções coletivas. As leis extravagantes n podem ser flexibilizadas para pior. Sentenca normativa – Resultado do…