Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010

questão, nos Planos Nacionais de Educação, em particular o Plano Nacional de Educação elaborado para o período 2001/2010, o Plano de Desenvolvimento da Educação elaborado em 2007, o Plano Nacional para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e o Documento Referência da Conferência Nacional de Educação - CONAE/2010. Privilegia-se este tema, não só pela sua importância no cenário educacional brasileiro atual, mas também…

LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS ART. 5º DA LEI Nº 6.684, DE 03/09/79 Parágrafo único – O exercício das atividades referidas nos incisos I a IV deste artigo fica condicionado ao currículo efetivamente realizado que definirá a especialidade profissional. ART. 4º DO DECRETO Nº 88. 439, DE 28 DE JUNHO DE 1983 Art. 4º - Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma de legislação específica, o Biomédico poderá: I – realizar análises…

DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL À LUZ DO PRINCÍPIO REPUBLICANO LEONARDO SIMON RUTZEN RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL À LUZ DO PRINCÍPIO REPUBLICANO LEONARDO SIMON RUTZEN Trabalho de Curso…

a Distância Trabalho de Conclusão de Curso JOSÉ GILVAN DE OLIVEIRA IDENTIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DEVIDO A LEI COMPLEMENTAR 123 Maringá 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Curso de Administração Modalidade a Distância Trabalho de Conclusão de Curso JOSÉ GILVAN DE OLIVEIRA IDENTIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DEVIDO A LEI COMPLEMENTAR 123 Trabalho apresentado ao Curso de Administração Modalidade a Distância da Universidade Estadual de…

DE PREÇOS Nº PMA 02/2013. PREÂMBULO 1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno estabelecida na Rua XV de Novembro, nº 150, Centro, Antonina – PR. - CEP 83.370-000 – Fone: 41 3978 1048, www.antonina.pr.gov.br, inscrito no CNPJ sob nº 76.022.516/0001-07, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria Municipal nº 0183, de 19 de Junho de 2013, torna público que, nos termos da Lei de Licitações 8.666/93 e legislação…

Cadernos de Geografia nº 30/31 -32 - 2013 nº 2011/12 Coimbra, FLUC - pp. 339-356 A Carta Educativa Municipal como instrumento estratégico de reorganização da rede educativa: tendências de mudança A. M. Rochette Cordeiro Departamento de Geografia e Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT). Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. rochettecordeiro@fl.uc.pt Helena Arcanjo Martins Doutoranda em Ciências da Educação na Universidade de Aveiro.…

por lei. Equiparam-se à majoração do tributo as mudanças de base de cálculo que o tornem mais oneroso. A simples atualização monetária, porém, não caracteriza a majoração (art. 97, § 2º, do CTN). O Código Tributário Nacional normalmente utiliza a palavra “lei” em seu sentido restrito, ou seja, lei é a norma geral e abstrata editada pelo ente político competente, observado o processo exigido na Constituição Federal. A expressão “legislação tributária”, por sua vez, compreende as…

TRIBUNA DO NORTE Fundado em 11 de junho 1882 • Fundação Dr. João Romeiro, criada em 6 de maio de 1980 R$ 1,00 Pindamonhangaba, terça-feira, 30 de agosto de 2011 Ano 129 - Nº 8.058 PonteAndrade/Carangola está liberada A Prefeitura de Pindamonhangaba informa que está liberado o tráfego em ambos os sentidos na ponte Andrade/ Carangola. A obra no local visava o alargamento da pon- te, possibilitando maior fluidez no trânsito. Os trabalhos foram executados por meio da parceria…

LINDB – Professor RICARDO DUARTE Estudo da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Estrutura da LINDB : 1 ARTIGO ASSUNTO Artigo 1º Início e Obrigatoriedade das Leis Artigo 1º, §§, e artigo 2º Vigência das Leis Artigo 3º Obrigatoriedade das normas - Proibição ao erro de direito Artigo 4º Mecanismos de integração da norma jurídica Artigo 5º Interpretação da norma e equidade Artigo 6º Conflito de leis no tempo - Direito…

força de lei: II - fixação de critérios e exigências mínimas para que os interessados possam se credenciar; Art. 1o É instituído, no âmbito da Administração Pública Estadual, o sistema de credenciamento de prestadores de serviços, consistente no conjunto de procedimentos aplicável às hipóteses em que a satisfação do interesse público demande a contratação múltipla e simultânea de interessados, tornando inexigível a realização do procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput,…