Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010 Estabeleceu Entre

......07 4-METODOLOGIA.............................................................................................................08 5- EMBASAMENTO TEÓRICO..........................................................................................08 6- CRONOGRAMA..............................................................................................................09 7- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..........................................................................................10…

que determina que as obras, serviços, compras e alienações públicas sejam feitas através de processo licitatório sustentado na forma legal e regulamentada pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, 9.648, de 27 de maio de 1998 e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999. É a lei geral de Licitações e Contratos Administrativos. Modalidades, Limites e Dispensa Art. 20. As licitações serão…

ordenamento jurídico que é consolidado por suas leis em nível federal. Neste contexto, destaque-se que este trabalho tem o objetivo de realizar uma análise teórica sobre a “Legislação Ambiental Brasileira”. Para tanto, definiu-se como metodologia de pesquisa um ensaio teórico, pelo fato desta pesquisa basear-se apenas em livros, artigos, sites e materiais já publicados. Como principais resultados de pesquisa destaca-se que se identificou “seis leis ambientais” principais, bem como…

Sociedades Anônimas Segundo a lei 6.404/76 conhecida como a lei das S/A “a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas limitadas ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Veja abaixo algumas características das Sociedades anônimas : A sociedade anônima é constituída por no mínimo dois sócios chamados de acionistas, que tem responsabilidade limitada ao valor das ações que possuir; Segundo o art. 3º da Lei…

4. Caracterização das políticas educacional de Campo Grande 35 4.1. Matrícula no ensino fundamental por série 35 4.2. Matrícula por esfera administrativa 35 4.3. Taxa de aprovação, reprovação e abandono no ensino fundamental da rede municipal 36 4.4. Taxa de distorção idade/série no ensino fundamental. 38 4.5. Resultado do IDEB 39 4.6. Número de escola e localização 40 4.7. Número de professores 43 4.8. Formação de professores 43 Considerações

Transparência nos Processos Licitatórios Pré-projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. JAPURÁ – PR 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 03 2.…

§§5° e 6°). 2.1.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O texto constitucional estabelece explicitamente no art. 150, I, que os tributos devem ser criados ou aumentados por lei prévia, buscando excluir o arbítrio do poder estatal. É a denominada legalidade tributária, que obriga o surgimento da obrigação tributária por lei formal (obrigação ex lege). Em regra, os tributos são instituídos por lei ordinária. Todavia, existem tributos que, se forem criados, devem ser por meio de lei complementar.…

se possa exprimir em moeda corrente, que não constitua sanção de ato ilícito. II – É de fundamental importância para a identificação da natureza jurídica específica do tributo o exame da sua denominação e demais características formais adotadas pela lei, além da destinação legal do produto de sua arrecadação. III – A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo exame do fato gerador da respectiva obrigação. IV – São duas as espécies de tributos: taxas e impostos. a) todas…

..................................................... 83 Um breve histórico........................................................................... 84 2009: mais de meio milhão.............................................................. 85 2010: indústria e comércio atacadista............................................. 85 NF-e 2.0 – a Segunda Geração......................................................... 86 Todos eles já emitem NF-e? ................................................

todo meu amor, dedico este trabalho a minha família, por todo apoio e incentivo ao longo da minha vida e em especial nestes últimos cinco anos, em que foi infinitamente compreensível e leal, suportando meus temores e vibrando com minhas vitórias. 6 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus e a Nossa Senhora por todos os milagres que recebi em minha vida. Agradeço a minha mãe (in memorian) e meu pai, por todo amor a mim dedicado e pelo incentivo desde meus primeiros anos de vida. Agradeço a…