Lei Municipal Publicada Em 10 06 2010

compõem a rede que os representam, dentro de um contexto que leve em conta a complexidade em torno da questão e a interdisciplinaridade para encontrar soluções para as demandas que se apresentam. Embora a reflexão tenha foco nas políticas públicas municipais, o contexto das políticas estaduais e nacionais também são referidas neste trabalho, que tem por objetivo final o trabalho de clínicas3 que está sendo elaborado e, também, o trabalho de conclusão de curso na Procuradoria Geral do…

MUNICÍPIO DE CANOAS / RS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONCURSO PÚBLICO Edital de Abertura nº 60/2015 Realização Município de Canoas / RS Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Concurso Público - Edital de Abertura nº 60/2015 2 MUNICÍPIO DE CANOAS / RS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA Nº 60/2015 O Prefeito do Município de Canoas/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este…

à história da própria cidade de Bauru. A Vila Bauru, um vilarejo modesto surgido em meados do século XIX, pertencia, inicialmente, ao município de Lençóis Paulista. O município de Bauru surgiria oficialmente em 1º de agosto de 1896, com a sanção da lei nº 428 pelo governador do Estado, Dr. Manoel Ferraz Campos Salles. Transcorridos alguns anos, um acontecimento iria revolucionar o destino da cidade, a notícia da construção de uma ferrovia que, saindo de Bauru, ligaria o Estado de São…

14 – São Paulo, 121 (204) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I Extrato de Aditamento de Inexigibilidade de Licitação 257/10 2º Termo de Aditamento ao Contrato DIPRO 31/2010 Processo FUNAP 257/10 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Dispositivo Legal: Inexigibilidade Art. 25, Caput da Lei Federal 8.666/93 Contratante: Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – Funap Contratada: Penit. De Araraquara CNPJ/ CPF: 96.291.141/0017-47 Prazo 7 meses vigência de 25/09/2011…

Os tributos indiretos são aqueles cuja configuração jurídica permite a transferência de seu encargo financeiro para pessoa diferente daquela definida em lei como sujeito passivo. Por sua vez, tributos diretos não permitem tal transferência, já que a pessoa definida em lei como sujeito passivo é a mesma que sofre o impacto financeiro. Certo 04 Q189800 Ano: 2010 Errado Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Banca: CESGRANRIO Órgão: PetrobrasProva: Advogado …

Espraiada - CEPAC Empresa: Período: Operação: São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo 1º Trimestre / 2013 Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Operação Urbana Consorciada Água Espraiada Criada pela Lei Municipal n.º 13260 de 28/12/2001 alterada pelas Leis Municipais nº 15.416, de 22/07/2011 e 15.519 de 29/12/2011 Regulamentada pelo Decreto nº 53.364 de 17/08/2012 - Emissor Prefeitura do Município de São Paulo Edifício Matarazzo, Viaduto do Chá, 15 – 10º andar São…

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, nos autos do recurso especial, em que é recorrente, sendo recorrida VALÉRIA DE ARAÚJO, inconformada com a decisão de fls. 506/513 que inadmitiu seu recurso especial, com base no artigo 544 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 12.322/2010, vem, por seus advogados, interpor o presente agravo contra a decisão que inadmitiu seu recurso especial, nos termos das razões anexas. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2012

08/09). 3. Em cumprimento ao despacho do douto magistrado, encontramos a certidão do oficial de justiça lavrada em 13 de abril de 2005, onde o mesmo informa que o executado havia falecido. (fl. 10 dos autos). 4. Mesmo ciente do falecimento do executado, ORDINO BARBOSA CARDOSO, a Procuradoria da Fazenda Municipal somente comparece aos autos através de petição protocolada em 09 de julho de 2008 apenas para requerer a citação do espólio na pessoa da inventariante NORMA CARDOSO, sem no…

contribuinte é VEDADO a União, Estado, DF, e Municípios, criar ou aumentar tributos sem lei anterior que estabeleça. MEDIDAS POVISÓRIAS: possuem o efeito de alterações dos tributos, vez que, posteriormente serão transformados em lei ordinária. TODAVIA, ela não terá efeitos sobre aqueles que obedecem a lei complementar, quais sejam: EXEÇOES: Tributos que obedecem o Princípio da Legalidade, TODAVIA, são criados por LEI COMPLEMENTAR IMPOSTOS SOBRE GRANDES FORTUNAS: art. 153, VIII, CF…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ESTÂNCIA BALNEÁRIA -----------------------------------------------------------------PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, o Grande Arquiteto do Universo, e em homenagem aos que fizeram a nossa história, aos que fazem o nosso tempo e aos que acreditam no futuro, os Vereadores Constituintes, reafirmando a divisa gravada no brasão do Município: "PATRIAM CHARITATEM ET LIBERTATEM DOCUI", que lembra: "À PÁTRIA ENSINEI A CARIDADE E A LIBERDADE", promulgam a…