Lei Municipal Publicada Em 10 06 2010

ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SETRANS ILHÉUS - BA. DEFESA PRÉVIA Gilberto Viana dos Santos, RG: 1563919885 CPF: 200.830.176-15 CNH nº. 738917145, cujo Registro: 02716079209 Categoria: AA, Residente no Caminho 19, 08, Casa, Urbis, Ilhéus - BA Cep: 45656-500, tendo sida autuada através do auto de infração nº. I100026233 vem muito respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o…

Nº 158, quarta-feira, 18 de agosto de 2010 EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO-RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO O MINISTRO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009, na Portaria n.º 450, de 6 de novembro de 2002, e na Portaria n.° 338, de 22 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2005, do…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar a legislação municipal e leis que regulamentam o Conselho de Saúde Municipal de Petrópolis, dias de funcionamento e das unidades de atendimento primária, secundária e de alta complexidade. O Conselho Municipal de Petrópolis vem funcionando desde abril de 1991, após a regulamentação da Lei Orgânica do Município de Petrópolis, sendo deliberativo. No município de Petrópolis existem vários níveis de atendimento médico que inicia-se pela atenção

05/2014 A Prefeitura Municipal de Campinas torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Professor, sob o regime estatutário, para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o disposto neste Edital e seus Anexos, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no Decreto Federal nº 3.276, de 06 de dezembro de 1999, na Resolução CNE/CP nº 01, de 15 de maio de 2006, na Lei Municipal nº 12.987, de 28 de junho de 2007, na Lei Municipal…

------------------------------------------------------------------------ 06 - OBJETIVO ESPECÍFICO ----------------------------------------------------------------- 06 2- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ------------------------------------------------------- 06 3- METODOLOGIA ---------------------------------------------------------------------------10 4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ---------------------------------------------------10 1-INTRODUÇÃO “ Nossa função é ajudar a…

constitucional impôs como condição para que os benefícios fiscais possam ser dados sem que o principio da uniformidade geográfica seja violado. Como exemplo desse incentivo que é conferido pela União, cita-se a Zona Franca de Manaus, que conforme Decreto-Lei nº 288/1967 e artigo 40 dos Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, onde há isenções de Impostos sobre Produtos Industrializados - IPI e sobre a Importação - II. O principal fundamento a exceção é sem dúvidas a…

DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS DIREITO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO A RECEBER O PISO NACIONAL UNIFICADO DE ACORDO COM A LEI E COM AS DIRETRIZES DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO COM A LEI DO FUNDEB E COM A LEI FEDERAL VIOLAÇÃO INCONTESTE AO DIREITO AO PISO E 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE LEI DO PISO JULGADA CONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATO ADMINISTRATIVO DE PAGAR PISO SEM O DEVIDO REAJUSTE ILEGAL - IMORAL –…

conselhos municipais do estado do Rio de Janeiro, entendendo ser este um parâmetro para avaliar a atuação do Conselho Estadual de Assistência Social e, assim, contribuir para o avanço de sua missão. Palavras-Chave Assistência Social; Conselhos e avaliação Social Control: the Boards of Social Assistance in the State of Rio de Janeiro Abstract The purpose of this article is to analyze some Census-SUAS (Unified Social Assistance System) data between years 2011 and 2012 related…

Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Universidade do Estado do Rio de Janeiro EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO PROVIMENTO DE CARGOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES EDITAL N.º 06/ CEPUERJ / NÍVEL SUPERIOR – EDUCAÇÃO / 04-04-2014 APRESENTAÇÃO O Município de Campos de Goytacazes, no uso de suas atribuições legais torna público, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro…

GARCIA ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO EDUCAÇÃO INFANTIL – PARTE I ETAPA IV Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado I, referente ao Curso de Pedagogia –UNIUBE realizado Centro de Educação Municipal “Vereador Jose Lopes Nunes” ,Santa Maria do Suaçuí, MG, relativo ao período do 4º semestre, sob a orientação da professora Maria José de Sousa . Santa Maria do Suaçuí 2013