Controle Social: os Conselhos de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro

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Controle Social: os Conselhos de Assistência
Social no Estado do Rio de Janeiro
Heloisa Mesquita1
Vania Maria Martinelli Lima2
Michele Sardenberg Siqueira Valente3

Resumo
Trata-se de texto que se propõe a analisar os conselhos, por meio de dados comparativos, entre os anos de 2011 e 2012 do CENSO SUAS, relacionados aos conselhos municipais do estado do Rio de Janeiro, entendendo ser este um parâmetro para avaliar a atuação do
Conselho Estadual de Assistência Social e, assim, contribuir para o avanço de sua missão.
Palavras-Chave
Assistência Social; Conselhos e avaliação

Social Control: the Boards of Social Assistance in the State of Rio de
Janeiro
Abstract
The purpose of this article is to analyze some Census-SUAS (Unified Social Assistance
System) data between years 2011 and 2012 related to municipal councils in the state of
Rio de Janeiro, understanding that is parameter to evaluate the performance of the State
Council of Social Assistance, as a contribution to the advancement of its mission.
Keywords
Social Assistance; Councils and evaluation

pg 119 - 138

O Social em Questão - Ano XVII - nº 30 - 2013

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Heloisa Mesquita,Vania Maria Martinelli Lima, Michele Sardenberg Siqueira Valente

Introdução
A Assistência Social é política pública que na Constituição Federal de 1988 ganhou bases para se consolidar num modelo democrático ancorado na participação e no controle social. A partir de então, as três esferas do governo passaram a constituir seus respectivos Conselhos.
O Conselho de Assistência é um espaço de gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil. Trata-se, portanto, de um espaço, ou, melhor, de um campo de poder em que os agentes sociais presentes trazem consigo diferentes histórias, mas que podem, e devem estar no contexto a serviço do coletivo.
Os Conselhos Estaduais têm a missão de formular, normatizar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política de Assistência Social, articulando-se