Lei Municipal Publicada Em 10 06 2010

federativo, que carece da reconstrução no setor educacional. A Legislação do Fundeb – Emenda Constitucional – EC – n. 53/06 e a Lei do Fundeb – Lei n. 11.494/07 parecem contribuir para esse objetivo, na medida em que: a. foi constitucionalizada a regra de contribuição da União, via complementação ao Fundeb, e se definiu um patamar mínimo de alocação de recursos federais (10% do valor dos fundos), com a proteção de algumas fontes, de modo a trazer efetivamente recursos novos.…

............................................................................. 8 2 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................... 10 2.1 PATRIMÔNIO PÚBLICO ....................................................................................... 10 2.2 BREVE HISTÓRICO DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL ...................... 13 2.3 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - NBCASP ..................................

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS Em, 29 de janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO Nomeia: a contar de 28 de janeiro de 2015, ARIANA DA SILVA DE CARVALHO – Mat.: 108488, para exercer o cargo em comissão de Assessor I – Símbolo DAS-08, na(o) Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Carem Venerando Ribeiro – Mat.: 107284. Port. nº 264/2015 Exonera: a contar de 29 de janeiro de 2015, os servidores abaixo relacionados, da(o) Secretaria Municipal de Administração. MAT.…

PRISCILLA = 2ª PARTE – INSTRUÇÃO = 02 - PLANEJAMENTO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTO CAS/2012 O Diretor de Ensino e Instrução no uso das atribuições que lhe são c onferidas através da Portaria 263/2012- DP, de 11 de abril de 2012, publicada no BG 071, de 18 de abril de 2012. Resolve: Art. 1º -Transcrever documento com o seguinte teor: ESTADO DO AMAPÁ POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO PLANEJAMENTO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTO – CAS/2012 1.…

PMCMV, que se constituiu como uma importante politica para financiamento habitacional, redução do defict habitacional e urbanização de assentamentos precários, sobretudo para a habitação de interesse social. Destaque-se que na segunda fase do PMCMV, em 2010, isto é, quando o programa foi incorporado ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, houve um substantivo acréscimo de 279 bilhões de reais nos valores de financiamento habitacional para o quadriênio – 2011/2014. O Programa…

Projetos de lei dos vereadores, deputados estaduais e federais e senadores Vereadora: Sandra Tadeu Partido: Democrátas Projetos apresentados no exercício de 2014: Projeto de Lei Nº523/2014 Projeto de Lei Nº469/2014 Projeto de Lei Nº378/2014 Projeto de Lei Nº314/2014 Projeto de Lei Nº278/2014 Projeto de Lei Nº202/2014 Projeto de Lei Nº180/2014 Projeto de Lei Nº145/2014 Projeto de Lei Nº126/2014 Projeto de Lei Nº89/2014 Projeto de Decreto Legislativo Nº77/2014…

governantes. Nosso atual sistema é definido pela constituição de 1988 e pelo código eleitoral (Lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no que lhe for delegado pela lei. Na própria constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no código eleitoral: Eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com 1 ou 2 eleitos para o Senado Federal e eleições…

áreas econômicas por regiões... ............................................... 31 LISTA DE SIGLAS COMTUR – Conselho Municipal de Turismo FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo FUNDEPHACT - Fundo Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turísticos de Poços de Caldas IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística OMT – Organização Mundial do Turismo PIB – Produto…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DA TRANSPARÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE NO ESTADO DE SC [1]Autores Aliny Beltrame Camila Cunegatti da Silva Jeorge Allan da Silva Juliana Schmoeller Victor Mello Fernandes [2]Orientador Prof. Evandro de Medeiros Resumo Esta pesquisa procura apresentar um estudo sobre a lei: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), focando na Lei da Transparência Fiscal, respectivamente Lei Complementar n° 101 e Lei…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO NOVA VENÉCIA 2010 ALEXANDRA DE FREITAS GAZONI MILANEZ RELATÓRIO DE ESTÁGIO Trabalho apresentado à disciplina Estágio Supervisionado I do Curso Superior em SERVIÇO SOCIAL da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, ministrado por Vanessa da Silva Clem para obtenção de nota na disciplina NOVA VENÉCIA 2010 SUMÁRIO 1. RELATÓRIO SEMESTRAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL