Lei Jurídica X Lei

Subjetivo moderno: empresário: qualquer atividade econômica organizada profissionalmente. * Elemento Empresa → empresário * CC/2002: Art. 966: Teoria da Empresa → revogou art. 1° ao 456 Código Comercial (parte terrestre). * C.D.C. - 1990/Lei de locação-1991/Lei de Registro do Comércio -1994 Art. 966 CC/02: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I TRAFICO DE DROGAS CONTEXTO HISTÓRICO E BREVE ESTUDO DA LEI 11.343/2006 E SEU IMPACTO SOCIAL ORIENTANDO: DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES ORIENTADOR: FREDERICO LUIS DOMINGUES BITTENCOURT GOIÂNIA 10 DE SETEMBRO DE 2013 DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES TRAFICO DE DROGAS CONTEXTO HISTÓRICO E BREVE ESTUDO DA LEI 11.343/2006 E SEU IMPACTO

responsabilidade objetiva no caso concreto mesmo não tendo dolo ou culpa; 1 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL: LEI INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Estrutura da LINDB é simples:  Art. 1º e 2º - Vigência das normas  Art. 3º - Obrigatoriedade das normas  Art. 4º - Integração normativa  Art. 5º - Interpretação das normas  Art. 6º - Direito Intertemporal  Art. 7º e ss – Direito Espacial       Tem a LEI como tema central; Trata-se de uma legislação anexa ao…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DE NOVAS CONSTITUIÇOES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. ORIENTANDO(A): LAURA NUNES RESENDE ORIENTADOR(A): FERNANDA MOI GOIÂNIA 2012 2 Trabalho de Curso I Tema: Adoção por casais homoafetivos Delimitação do tema: O…

aplicáveis aos Projetos de Infraestrutura do metrô Principais Benefícios voltados para o setor de Infraestrutura  INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS EM INFRAESTRUTURA  REIDI  REPORTO  REPENEC  COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (PROJETO DE LEI)  INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM INFRAESTRUTURA  CONVÊNIOS ICMS /CONFAZ  ICMS (RIO DE JANEIRO)  ICMS (SÃO PAULO)  ISS (SÃO PAULO) Benefícios Fiscais aplicáveis aos Projetos de Infraestrutura INCENTIVOS…

mudanças neste quadro. Ante disto, temos a legislação protetiva dos animais no Brasil, concretizada principalmente pela constituição Federal e pela Lei de Crimes ambientais. O que deve ser buscado, entretanto, é aplicabilidade dessa Legislação protetiva, que infelizmente, ainda é relegada á segundo plano por muitos aplicadores da Lei, ou mesmo ignorada. Assim, o presente trabalho vem mostrar que a brutalidade e os maus tratos não podem mais ser objeto de nossa cultura,…

mercadoria deverá ter em estoque para determinar a hora do ressuprimento, de acordo com o seu giro e tempo de reposição. Consumo médio (CMM) x Tempo Reposição (TR). Ponto de pedido: é representado pelo saldo do item em estoque, quantidade de reposição até a entrada de um novo ressuprimento no almoxarifado, pode ser determinado pela seguinte fórmula: PP = C x TR + E.Mn Onde:PP = ponto de pedidoC = consumo médio mensalTR = Tempo de ReposiçãoE.Mn = Estoque Mínimo Tempo de reposição:…

Unidade II – conflitos normativos e insuficiência do sistema 1. Antinomias 2. Lacunas Unidade III – O sistema e a sua existência e validade 1. Sujeito de direito 2. Personalidade 3. Pessoa natural 4. Pessoa Jurídica 5. Entes personalizados 6. Os fatos jurídicos 7. Relações jurídicas 8. Antijuricidade 9. Licitude 10.Ilicitude Aluno: Márcio de Souza Barbosa Professor: Djalma Tavares TEORIA GERAL DO DIREITO Página 2 de 53 11.Abuso de direito 12.A invalidade:…

monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora: MSc. Lizelia T. Ramos Ijuí (RS) 2012 SUMÁRIO 1 ELEMENTOS TEXTUAIS 03 1.Tema do projeto 03 1.2 Problema a ser…

PROJETO DE PESQUISA A RESPONSABILIDADE CIVIL A LUZ CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JAMES GUSTAVO HASSELMANN PROFESSORA JAIDETTE FARIAS KLUG Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA A aviação – e por aviação entende-se não somente os aviões, mas qualquer transporte aéreo – alçou ao posto de um dos mais importantes meios de…