Lei Iptu Manaus

sociedade empresária limitada que será regida pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DENOMINAÇÃO SOCIAL A sociedade gira sob o nome empresarial Moreira Silva Marketing Ltda., sendo regido de conformidade com a Lei nº 10.406/2002 e supletivamente pela Lei nº 6.404/76. CLÁUSULA SEGUNDA – SEDE A Sociedade terá sede e foro no município de São Paulo, estado de São Paulo, rua: casa grande, 05. § Único - É facultado a sociedade a qualquer tempo, ao arbítrio…

assunto é tributo, ou seja, pagamento. De acordo com o Código Tributário Nacional (2005) Art. 3°- Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (art. 3o do CTN). Os tributos englobam: impostos, taxas e contribuições de melhoria. No sentido mais amplo, mais geral, o termo tributo é utilizado para todo e…

janeiro até o dia 30 de maio se trabalhou apenas para pagar essas obrigações. A fatura inclui todos os tributos cobrados pelo governo federal, Estados, Distrito Federal e municípios. São itens como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Proprie¬dade de Veículos Automotores (IPVA), Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de For¬mação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),…

árvore nativa Lei 10.893/2004 Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974 Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000 Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com

compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário a lei) instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado). Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Impostos são uma parcela de renda da população apropriada pelo governo para determinados fins. Taxas financiam determinados serviços sociais, como a segurança pública (Taxa de incêndio, IPTU, etc) normalmente pagas anualmente. Contribuições de…

cremação, visando o respeito, a ética e a humanização no seu atendimento. Buscando a excelência em nossos serviços, excedendo as expectativas, valorizando o cerimonial e a diversidade de credos e religiões, preservando o meio ambiente e respeitando as leis vigentes no estado. OPORTUNIDADE DE MERCADO A demanda cada vez maior do serviço funerário, devido ao alto índice de mortalidade no estado, e a nova opção a ser implantada que é a cremação, que a cada dia aumenta o seu índice…

Instituição de estudo Nome do curso Impostos Manaus – AM 2013 Nome da instituição de estudo Nome do curso Impostos Trabalho apresentado para obtenção de nota no Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM, do 2º semestre do curso Superior Tecnólogo em Analise e Desenvolvimento de Sistemas à Universidade Paulista – UNIP. Manaus – AM 2013 Resumo Conforme a Constituição Federal, o imposto…

não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. IMPOSTOS FEDERAIS…

Com esse conjunto de medidas foi possivel obter de maneira eficiente uma estabilidade economica no Brasil. 4.2 Zona Franca de Manaus È uma maneira pratica de incentivo de crescimento economico, com sua politica de redução e isenção de impostos nessa região, sendo muito atrativa para a instalação de empresas e industrias. Zona Franca de Manaus uma área da cidade de Manaus em que existem medidas comerciais que impulsionam a economia com politicas de incentivos fiscais, atraindo assim,…

Direito Tributário Profª. Dra. Nélida No Brasil quantos tributos existem? Explique. Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada –art. 3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, os tributos são: * Impostos * Taxas, cobradas em razão do exercício do…