Lei Iptu Manaus

ISSQN BENTO GONÇALVES 2015 Sumário INTRODUÇÃO 3 1- RELAÇÃO DOS IMPOSTOS 3 1.1-Impostos Federais 3 1.2-Impostos Estaduais 5 1.3-Impostos Municipais 6 2- CONCEITO DE IMPOSTO 8 3- IMPOSTO PESQUISADO 8 4- LEI QUE REGULAMENTADORA DO IMPOSTO 8 5- FORMA DO CÁLCULO DO IMPOSTO 8 5.1 – Isenção 8 5.2 – Base de cálculo 9 6 – ONDE SÃO APLICADOS OS RECURSOS ARRECADADOS 10 6.1 – Valor mensal arrecadado do imposto 10 6-REFERÊNCIAS 11…

problema brasileiro está na carga tributária e ineficiência, corrupção na aplicação dos tributos arrecadados pelos governos. Infelizmente a burocracia no Brasil faz com que muitos soneguem impostos. Se cada comerciante fosse pagar exatamente o que a lei manda não haveria uma loja comercial funcionado. Claro que há também pessoas de má índole que querem ganhar e fraudar os ganhos obtidos–forma de ganho, aplicações etc. Há vertentes inquisitórias no Brasil: os elevados tributos, a…

nós de uma forma ou De outra vamos auxiliar no auxílio.... Conceito de tributo: art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. a) prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir: O contribuinte é obrigado a entregar dinheiro (pecúnia) ao Estado. Destaque aqui para uma…

Manaus, quinta-feira, 16 de janeiro de 2014. Ano XV, Edição 3332 - R$ 18,00 Poder Executivo – Edição Especial PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder…

Excelência, com fulcro nos artigos 522 usque 529 do Código de Processo, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus/AM, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo n. 0039474-85.2003.8.04.0001/01, promovido por MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA, qualificada na origem, fazendo-o pelas razões que acompanham a presente peça de interposição.…

em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção se ato ilícito, instituída em lei e cobrada, mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Atualmente o tributo é pagável em dinheiro, mas também em bens imóveis, nos termos da lei. O dever de pagar não surge em função de um ajuste contratual entre o Estado e o Contribuinte, mas sim, numa imposição regulada pela lei. Tributo e multa jamais se confundem, inclusive no caso de multas tributárias, que são…

do gestor tributário. 2 - Elaborar uma pesquisa identificando e caracterizando o fato gerador dos impostos e contribuições dos seguintes tributos: • Área Federal: IR / CSSL / PIS / COFINS • Área Estadual: ICMS / IPVA • Área Municipal: ISS / IPTU 3 - Elaborar uma pesquisa para identificar os principais tributos, conforme o conceito de alíquotas e o direito tributário brasileiro, ou seja pela: • Progressividade pelo Valor • Progressividade Extra-fiscal 4 - Segundo o…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 2008 PREÂMBULO: .......................................................................................................................... 3 TÍTULO I................................................................................................................................... 4 DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS ................................................................................... 4 TÍTULO II.........................................................

UNIVERSITÁRIO NILTON LINS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGISTICA CORPORAÇÕES E SUAS VANTAGENS TRIBUTÁRIAS MANAUS - 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGISTICA LUIZ CEZAR QUEIROZ MAIARA CARVALHO PONTES JORGE DIEGO ROMENIQUE DA SILVA SAMUEL DERZI DE OLIVEIRA PRISCILA DE CASTRO CORRÊA WELKER LIMA CORPORAÇÕES E SUAS VANTAGENS TRIBUTÁRIAS MANAUS - 2012 INTRODUÇÃO Os negócios que adotam a forma organizacional das sociedades…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM Comunidade Evangélica Luterana “São Paulo” Decreto de 26 de março de 2001. Art. 2º. Diário Oficial – seção 1 – nº 60- E Coordenação de Graduação, Pesquisa , Extensão e Cultura CURSO DE DIREITO OS REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Manaus Nov - 2011 2 RAIMUNDO TAVARES DE FREITAS OS REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Monografia…