Lei Federal N 12 305 De 02 De Agosto De 2010

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Processo TRT nº 0001202-03.2012.5.02.0069 – 17ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: 1. DONIZETE APARECIDO ALVES 2. EVIK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA RECORRIDO: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP ORIGEM: 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS. PÚBLICA. RESPONSABILIDADE TOMADORA DE SUBSIDIÁRIA. No julgamento da ação declaratória de constitucionalidade ADC n.…

atividades em formato .doc do word. Segue abaixo o modelo para a realização do desafio de Responsabilidade Social e Meio Ambiente: ____________________________________________________________ ____ -- Fontes dos textos: Arial - tamanho 12 ou Times New Roman - tamanho 12 -- Margens: Margem superior e esquerda - 3 cm Margem inferior e direita – 2 cm -- Alinhamento do texto : justificado -- Espaçamento entre linhas: 1.5 -- Atenção para erros ortográficos,…

reprimir danos que possam causar algum mal à sociedade. Com o intuito de ajudar a sociedade, foi publicada a Lei 12.305/10, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, texto legal que trouxe uma nova forma de gerenciar os resíduos. Este trabalho trata-se de uma pesquisa , a qual teve como objetivo demonstrar a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, instituída pela lei 12.305\10, e como caracterizar as principais inovações trazidas com a edição do…

DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA ATO DO COMANDANTE-GERAL PORTARIA Nº DEC-049/12/12 CCE/13 – PROCESSO SELETIVO INTERNO AO CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL-MILITAR – 2013 (CHQAOPM/2013) O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria: Artigo 1º - Aprovo o Edital nº DEC-006/12/12 e seus anexos com as instruções para o processo seletivo interno ao Curso Superior de…

Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Campo Grande 2011 Introdução A Política Nacional Ambiental, Lei Federal nº 9.795/99 no artigo 1º define a Educação Ambiental como “o processo por meio do qual o individuo e as coletividades constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para conservação do meio…

JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP. FULANO DE TAL, brasileiro, casado de fato, filho de, nascido em , portador da Cédula de Identidade RG nº , SSP/ SP, inscrito no CPF sob o nº , CTPS n° , série – SP e do PIS n°, residente e domiciliado na Rua, por seus advogados que esta subscreve (procuração anexa Doc. 01), com escritório estabelecido a, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos…

06 Saneamento Básico ............................................................................................................................... pag.07 I. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 ..................................................................................... pag.08 II. Lei Federal n. 12. 305 de 02 de agosto de 2010 .................................................................... pag.08 III. Resolução RDC 306, de 07 de dezembro de 2004…

CDIGO DE TRNSITO BRASILEIRO CTB (LEI N 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997) CRIMES EM ESPCIE INTRODUO Trata-se de trabalho acadmico objetivando analisar os crimes em espcie previstos no Cdigo de Trnsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a anlise do histrico das legislaes de trnsito que outrora foram vigentes em nosso pas. Ato contnuo, ser estabelecida a natureza jurdica do atual Cdigo de Trnsito Brasileiro, bem como o objeto de sua regulamentao. Alm disso, faz-se necessrio a

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997): CRIMES EM ESPÉCIE INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho acadêmico objetivando analisar os crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a análise do histórico das legislações de trânsito que outrora foram vigentes em nosso país. Ato contínuo, será estabelecida a natureza jurídica do atual Código de Trânsito Brasileiro, bem como o objeto de sua…

Módulo Amarelo FÉRIAS, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO SUMÁRIO LEI 8.112/90 – REGIME JURÍDICO............................................................................................. 3 CARGO PÚBLICO......................................................................................................................... 5 ACUMULAÇÃ O DE CARGOS ................................................................................................... 6 PROVIMENTO .............................................