Lei Federal N 12 305 De 02 De Agosto De 2010

ANÁPOLIS Lei Municipal Nº 225 de 2 de Junho de 1997 (Autor: Vereador Antônio Roberto Otoni Gomide) - Decreto 30.375 de 28 de Maio de 2010 2015 ANÁPOLIS 04 DE SETEMBRO DE 2015 - SEXTA - FEIRA MCCXCII DECRETOS.....................................................................................................................................01…

passou a ser uma obrigação como demonstra a Lei nº 12 305 sancionada no início de agosto de 2010, e que desde o primeiro dia de 2011, entrou em vigor a norma da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), como demonstra o artigo 4º. Art. 4º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou…

conservação, cidades, regiões, etc. A Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, apresentada na Lei nº 12.305/2010, aprovada pelo presidente Lula em 2 de agosto de 2010, veio para disciplinar a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, entre outros, e ainda se harmoniza ainda com a Lei de Saneamento Básico (nº 11.445/2007) e com a Lei de Consórcios Públicos (nº 11.107/2005). Isso porque o Brasil produz hoje 161.084 mil toneladas de…

SOUZA:01721863150 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR CERTCOM, cn=RODOLFO LARA DE SOUZA:01721863150 Dados: 2015.07.03 11:24:44 -04'00' DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XVIII n. 4.307 - sexta-feira, 3 de julho de 2015 PARTE I P O D…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca Lei Maria da Penha Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temáticas AGOSTO 2010 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL LEIBER CIPRIANO PINHEIRO MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES SEÇÃO DE PESQUISA ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS…

julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII Entrevista revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais 1 revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII 2 Mário Palmério – Chapadão do Bugre (...) “Gostoso, aquele sossego: abençoado banho de chuva! Desentulhado das nuvens feias, limpo e alto, agora o céu virava picadeiro das maritacas: fazia gosto vê-las empinar, parando…

Estado de Mato Grosso ANO CXX - CUIABÁ Terça Feira, 29 de Junho de 2010 Nº 25346 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ANEXO I PROCESSO : 1605 DECRETO ORCAMENTARIO CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG 206, DE 29 DE JUNHO DE 2010. ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR…

de buscar melhorias de cunho ambiental. A Lei de Crimes Ambientais (Brasil, n. 9605 de fevereiro de 1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Em seu artigo 54, parágrafo 2º, o Inciso V, penaliza o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. No parágrafo 3º do mesmo artigo, a lei penaliza quem deixar de adotar,…

ANO XXVI - PALMAS, sexta - FEIRA, 14 DE fevereiro DE 2014 - N o 4.069 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO No 4.985, de 11 de fevereiro de 2014. Reconhece o Curso de Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer

princípios da consideração, respeito, apreço e solidariedade, tendo consciência que os contadores de forma geral devem trabalhar com transparência, zelando assim a classe contábil, obedecer os padrões de conduta estabelecido pela legislação do Conselho Federal de Contabilidade. Buscou se de alguma forma na contribuição para usuários e profissionais da área contábil, no sentido de esclarecer as principais duvidas relacionada à ciência ética mostrando a importância para os profissionais e…