Lei Federal N 12 305 De 02 De Agosto De 2010

sexta) falta, no caso de servidores, e da 31ª (trigésima primeira), no caso de funcionários. 1. Legislação Lei nº 10.261, de 28/10/68 • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Estado. ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO 9 Lei nº 500, de 13/11/1974 • Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário. Lei complementar nº 367, de 14/12/1984 • Trata de licença adoção. Lei Complementar nº 1041, de 14/04/08 • Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do…

Finalista___________________________________ 07 CAPÍTULO II – TRÂNSITO BRASILEIRO__________________________________ 10 2.1 Escorço histórico sobre a legislação de trânsito___________________________ 10 2.2 O “novo” código de trânsito brasileiro___________________________________ 12 2.3 Crimes de trânsito__________________________________________________ 14 CAPÍTULO III – DOLO E CULPA_________________________________________ 24 3.1 Conceito de…

III Semana de Produção Científica Caderno de Resumos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB III Semana de Produção Científica Caderno de Resumos 6 a 8 de dezembro, 2013 IFB - Campus Gama Brasília - DF Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília Reitor Wilson Conciani Pró-Reitora de Pesquisa e Inovação Luciana Miyoko Massukado Agradecimentos A todos os servidores…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 2 FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa…

PREFÁCIO À 1A EDIÇÃO O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da iloso ia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si, ao passo que as segundas, embora não escritas, são admitidas em todas as partes do orbe terrestre. Em Roma, sob…

..............44 3. METAS DO PLANO DIRETOR ................................................................................44 META 01 – PATRONATOS ...........................................................................................45 META 02 – CONSELHOS DA COMUNIDADE ..........................................................47 META 03 – OUVIDORIA ...............................................................................................49 META 04 – CORREGEDORIA...................

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2014 Ano-calendário de 2013 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2014 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) – Substituto Fernando Mombelli…

Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANO 3 | Nº 4 | Junho 2014 Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1 Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA BAHIA PRESIDENTE Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira VICE PRESIDENTE Desembargadora Nélia de Oliveira Neves…

classificação de doenças e o emprego de mais de 700 drogas, o que caracteriza a preocupação da civilização da época com a prática médica. Entretanto, havia leis civis e religiosas que recomendavam dar hospitalidade e facilitar o auxílio a desamparados. 6 Nos papiros da antiguidade não havia menção a hospitais, mas existiam leis civis e religiosas que recomendavam dar hospitalidade e facilitar o auxílio a enfermos e desamparados, sendo que médicos, mantidos pelo Estado,…

silvestre. Cada categoria demanda condições específicas de funcionamento, considerando as espécies a serem mantidas, criadas e/ou abatidas, além das exigências administrativas e de infraestrutura. Zoológicos A primeira lei brasileira sobre o funcionamento de zoológicos foi a Lei n° 7173, de 14 de dezembro de 1983. No entanto, somente com a publicação da Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002, o IBAMA estabeleceu as condições mínimas para o alojamento de animais em jardins…