lei 12305

RESUMO

A humanidade atravessa uma forte crise socioambiental. A um crescimento na geração de resíduos sólidos que contribui significativamente para o agravamento deste problema, quando os resíduos não são tratados de uma forma adequada causam um grande problema de questão social, ambiental e econômica. Por ser uma ciência social, o Direito tem que prevenir ou reprimir danos que possam causar algum mal à sociedade. Com o intuito de ajudar a sociedade, foi publicada a Lei 12.305/10, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, texto legal que trouxe uma nova forma de gerenciar os resíduos. Este trabalho trata-se de uma pesquisa , a qual teve como objetivo demonstrar a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, instituída pela lei 12.305\10, e como caracterizar as principais inovações trazidas com a edição do referido texto legal. Como resultados observou-se que a PNRS é um marco na legislação ambiental brasileira, pois pela primeira vez na história legislativa do Brasil, foi produzida uma norma voltada à problemática dos resíduos sólidos. As principais inovações trazidas por esta lei foram: a implementação da coleta seletiva, elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos por todos os entes da federação, a responsabilidade compartilhada dos resíduos gerados, e a valorização e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. Desta forma, a PNRS veio auxiliar na busca pelo desenvolvimento sustentável o qual está consubstanciado na harmonia entre o setor econômico, ambiental e social.

Palavras chaves: Legislação Ambiental; Resíduos Sólidos; Desenvolvimento Sustentável
ABSTRACT

Humanity is experiencing a strong environmental crisis. A growth in the generation of solid waste which contributes significantly to the worsening of this problem when the waste is not treated in an appropriate manner cause a big problem for social, environmental and economic issue. Being a social science, the law has to prevent