Lei Federal 5 692 71

º 117/98, substituída, posteriormente, pela Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, com a preservação dos seus fundamentos, atualizou a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º., do art. 2º e § 2° do art. 8º, ambos da Lei n.º 4320, ou seja, revogou a Portaria n.° 9, de 28 de janeiro de 1974 (Classificação Funcional-Programática); e a Portaria n.º 51/98 instituiu o recadastramento dos projetos e atividades constantes do Orçamento da União. Essas…

de mitos, paradigmas e preconceitos historicamente veiculados na cultura escolar. D’Adesky nos alerta para que “a experiência da diferença mostra que a diversidade tem, para muita gente, um caráter mais ameaçador do que enriquecedor” (D’Adesky, 2000: 71). Contudo, esse processo não se efetiva de uma forma linear e determinista, uma vez que a mediação da ação humana, realizada através das experiências do cotidiano e das práticas culturais dos grupos subordinados, possibilita a apreensão…

cenário atual no qual se encontra a estrutura e o funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor ( MEC, 2001). O art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) estabelece que a educação escolar compõe-se de: Educação básica, formada pela educação…

Conjuntos de restrições alternativos usados na obtenção dos pesos para a expansão da amostra 4 Valores de erros-padrão calculados para alguns valores de estimativas de características de pessoas e domicílios para as Grandes Regiões e Unidades da Federação 5 Índice de Eficácia Migratória Apêndice A) Relação de tabelas de resultados do CD-ROM B) Arquivos de expansão da amostra Convenções .. ... x 0; 0,0; 0,00 -0; -0,0; -0,00 Dado numérico igual a zero não resultante de…

consumidor e patrimônio cultural. 1. ed. 1988, 152 p.; 2. ed. 1990, 232 p.; 3. ed. 1991, 266 p.; 4. ed. 1992, 310 p.; 5. ed. 1993, 360 p.; 6. ed. 1994, 408 p. São Paulo, Revista dos Tribunais; 7. ed. 1995, 670 p.; 8. ed. 1996, 630 p.; 9. ed. 1997, 240 p.; 10. ed. 1998, 248 p.; 11. ed. 1999, 408 p., São Paulo, Saraiva. 4. Curadoria de ausentes e incapazes. São Paulo, APMP, 1988, 122 p. 5. O Ministério Público na Constituição de 1988. 1. tir. 1989, 192 p.; 2. tir. 1990; 3. tir. 1991, São…

textos das Leis 4.024/61 e 5.692/71 Embora essas leis não mais estejam em vigor, re-examiná-las é importante para percebermos o que mudou (ou não) na nova LDB. Anterior a revisão que se segue, sobre os artigos referentes à educação especial em ambas as leis, cumpre lembrar que elas traduzem os modelos de desenvolvimento adotados em nosso País. A época da Lei 4.024 de 20 de dezembro de 1961, prevalecia o nacional-desenvolvimentismo, o que explica a preocupação expressa no conteúdo…

ela”. A qualidade tem custos, e requer investimentos por parte da organização. Estes custos são repassados para o preço final do serviço ou produto. Existem, basicamente, duas categorias de custos da qualidade que estão descritas na Tabela 5.1. Tabela 5-1 - Categoria de Custos da Qualidade CUSTOS DE PREVENÇÃO CUSTOS DE AVALIAÇÃO Custos para evitar a ocorrência de erros Custos de aferição da qualidade do e defeitos sistema de produção de bens e serviços Planejamento do processo do…

internacional: procedimentos e legislações. 2.1 Convenções Internacionais sobre adoção. 2.2 A adoção internacional no Brasil: O Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações feitas pela Lei nº 12.010 de 29 de julho de 2009. 2.3. A adoção internacional na Itália: A lei nº 183/84 e suas alterações feitas pelas leis n.476/98 e 149/2001. 2.4. Estudo Comparativo: adoção nacional X adoção internacional. 3. Conclusão. INTRODUÇÃO Sabemos que há milhares de crianças vivendo…

3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61)…

Conforme a lei de criação do município, para estabelecer a região como Vila era preciso que fosse construído a Cadeia e a Casa da Câmara. Com grandes dificuldades, sacrifícios e o tempo limitado, a população conseguiu cumprir o compromisso no prazo estipulado, mas não se viu livre de ameaças de ser suprimido como município. A Vila de Santo Antônio dos Patos foi elevada à categoria de cidade, juntamente com todas as vilas sedes de comarcas na época, através da Lei nº 23 de 24 de