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ASPECTOS LEGAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL.

VALERIA DA SILVA RODRIGUES
Juíza de Direito da Vara de Atos Infracionais da Infância e da
Juventude de Belo Horizonte/MG.

Sumario: Introdução. 1. Adoção. 1.1. Breve histórico. 1.2. Conceito e finalidade. 1.3. Natureza Jurídica. 2. Adoção internacional: procedimentos e legislações. 2.1 Convenções Internacionais sobre adoção. 2.2 A adoção internacional no Brasil: O Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações feitas pela Lei nº 12.010 de 29 de julho de 2009. 2.3. A adoção internacional na Itália: A lei nº 183/84 e suas alterações feitas pelas leis n.476/98 e 149/2001. 2.4. Estudo
Comparativo: adoção nacional X adoção internacional. 3. Conclusão.

INTRODUÇÃO

Sabemos que há milhares de crianças vivendo isoladas em entidades de abrigo e nas ruas, cujos sonhos somente se tornarão realidade quando nós nos conscientizarmos de suas necessidades básicas e lutarmos para que o descaso de muitas autoridades não perpetue o medo de sobreviverem sem auxílio de uma família.
A adoção seja ela feita por brasileiros ou estrangeiros, tem a mesma finalidade: a colocação da criança abandonada em uma família, afim de que posa ser uma pessoa com a capacidade de amar e ser amada. Em virtude disso é que a proposta da Convenção de Haia de 1993 sobre
Adoção Internacional é proteger os direitos fundamentais da criança e assegurar-lhe o respeito de seus superiores interesses.
Abordar o tema “adoção” não é uma tarefa fácil, porquanto a matéria transcende o contexto meramente jurídico, ligando-se às mais complexas variáveis de ordem psicossocial, econômica, política e moral. Dessa forma, em razão da complexidade do tema procuraremos analisar o instituto da adoção sob o aspecto legal, dando enfoque a adoção internacional, seu conceito, suas formalidades, seus procedimentos, legislações aplicáveis, enfim, considerar os pontos cruciais deste tema.
Inicialmente será