Lei Falencias

ÍNDICE: 1. ORIGEM DO NOME FALÊNCIA 3 1.1. O DICIONÁRIO JURÍDICO DEFINE “FALÊNCIA” COMO: 3 2. CONCEITO 3 2.2. ESTÁGIOS DA EMPRESA ATÉ A FALÊNCIA 4 3. ATOS DE FALÊNCIA 4 4. FATOS DE FALÊNCIA 5 4.1. CAUSAS QUE LEVAM A FALÊNCIA: 5 4.1.1. Falta de capacidade administrativa 5 4.1.2. Atividade econômica 5 4.1.3. Maturidade da empresa 6 4.2. OS DEZ PRINCIPAIS ERROS PARA SE CHEGAR A FALÊNCIA: 6 5. CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE FALIDA 6…

avanço das sociedades, surgiram ferramentas e estratégias que visavam controlar e assegurar os direitos. Surgiu-se então a falência. A falência é a alternativa para quitação ou amortização de débitos, cujos os comerciantes não possuam alternativa para pagamento, pois o patrimônio é menor que o valor devido à terceiros. Quando se deve mais do que possui, é requerida a falência. Neste caso, a totalidade ou parte dos credores não seriam atendidas aos pleiteios de pagamento, pois, como se…

Comentários à lei de falência: Coordenador Osmar Brena Correa Lima. Comentários à Lei de Falências. Ed. Forense. Frederico Semionato. Tratado de Direito Falimentar. Ed. Forense. Ricardo Negrão. Manual de Direito Empresarial V3. Ed. Saraiva. 1. Falência e Recuperação de empresas: 1.1 Referência legal: Lei 11.101/09 Fev 2005 / Lei de Falências Processo de Direito Empresarial: Falência. Tendo sua lei, regra específica, sendo o CPC uma regra subsidiária. Lei específica, pois falência não é…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL Daniela Alves Ferreira RGM: 134508-7 Rayssa Moia Andrade Dos Santos RGM: 135060-9 Renata dos Santos

Costa123763-22°A Ciências Contábeis; Elizângela Oliveira Souza125922-92°A Administração; Maria Gabriela Santos Pereira126427-32°A Administração; André Esperidião128814-81°A Administração. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA SÃO PAULO2012 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc341792279 \h 41.Falência PAGEREF _Toc341792280 \h 51.1Aspectos Gerais (conceito e legislação aplicável) PAGEREF _Toc341792281 \h 51.2Requisitos legais PAGEREF _Toc341792282 \h 61.3Procedimento…

CONFORME O REFERENTE UTILIZADO 4.1. “A nova Lei de Falências abrirá a possibilidade de reestruturação às empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados da nova legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a…

científico possui o objetivo de abordar os aspectos penais e processuais da lei 11.101 de 2005, conhecida como "lei de falências", mas que trata não apenas das liquidações, como também da recuperação de empresas. Assim, sua publicação em 9 de fevereiro de 2005, com vigência a partir de 9 de junho de 2005, a lei 11.101 modificou em muito diversos procedimentos e institutos da antiga lei de falências e concordata (decreto-lei 7.661/45). Com isso acompanha melhor o atual estado da economia…

matérias para a decretação da falência. R: Estando o devedor empresário (primeiro pressuposto) em estado de insolvência (segundo pressuposto), assim caracterizada pela configuração de uma das situações previstas na lei 11.101 de 9-2-2005 nos seu artigo 94, I, II, III, está traçado o caminho para que inicie o processo especial de execução concursal do seu patrimônio, chamado de falência. Essa execução só se inicia, todavia, com a prolação da sentença declaratória da falência (terceiro…

em crise todos os instrumentos necessários à sua recuperação, reservando a falência apenas para os devedores realmente irrecuperáveis. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/05 1) a substituição da ultrapassada figura da concordata pelo instituto da recuperação judicial 2) o aumento do prazo de contestação, de 24 horas para 10 dias 3) a exigência de que a impontualidade injustificada que embasa o pedido de falência seja relativa à dívida superior a 40 salários mínimos 4) a…

1.1- Aspectos Gerais (Conceito e Legislação Aplicável) CONCEITOS DE FALÊNCIA Na culta lição de WALDO FAZZIO (FAZZIO JR, Waldo: Manual de Direito Comercial – 11 ed. São Paulo: Atlas: 2010. p. 637), a falência é um processo concursal instaurado por uma sentença constitutiva, que tem por objetivo solucionar as relações jurídicas oriundas da inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores”. Em outras palavras