Lei Execução Penal Comentada 2011

de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Sérgio dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO GOIÂNIA-GO 2011 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia defendida e apresentada em 09 de maio de 2011 pela Banca Examinadora constituída pelos professores: ________________________________ Avaliação: ___ Prof. Dr. Pedro Sérgio dos Santos Presidente da Banca…

4.2. Objeto 8 4.4. Legitimidade 9 4.5. Pertinência Temática 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1. INTRODUÇÃO Quando começamos a estudar o Direito Constitucional logo nos deparamos com a consideração de que a Constituição Federal é a lei mais importante do País, ocupando o patamar mais elevado dentre as diversas normas que estruturam o nosso ordenamento jurídico. Contudo, não faria sentido falar na existência de uma Constituição Federal em posição tão privilegiada caso não…

principais tópicos do Direito Administrativo, o lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação…

menos favorecidas o acesso à Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor acerca dos benefícios trazidos com a gênese da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001, com enfoque aos Juizados Especiais Federais Cíveis. Os resultados obtidos demonstram que a Lei dos Juizados Especiais Federais reflete uma maior aproximação do cidadão com a justiça distante e descrente, pois oferta uma forma de prestação jurisdicional que vem…

federação, resguardando para a União competência para dispor sobre as normas gerais e coordenação de programas assistenciais. Seguindo os sistemas de gestão contemporâneos, fundados na descentralização administrativa, o legislador constituinte reservou a execução dos programas de política assistencial à esfera estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. A co-gestão da política assistencial acaba por envolver todos os agentes que, por serem partícipes,…

Falecia fase cognitiva Lei 11.101 1 Introdução A falência se dá quando não é possível manter a empresa, pois seu passivo é maior que seu ativo (as suas dividas superam seus bens e seus créditos). Com isso não seria justo que as dividas que fossem cobradas primeiras, fossem pagas e os seus credores recebessem tudo; e as que fossem cobradas depois não fossem pagas ficando assim os credores no prejuízo; se fosse assim quem tivesse credito vencido levaria vantagem sobre quem tem…

Universidade Paulista - UNIP Violência Doméstica Lei Maria da Penha (11.340/2006) Alexandre Ribeiro Manhães RA A13JCG3 Cesar Yuji Matsui RA A0054G0 João Paulo G. Dias RA A26FAJ9 Luis Francisco O. Santos RA A579540 São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 0 1. BREVE HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA 0 2. DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.1 Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher 2.1.1 Violência Física 2.1.2 Violência Psicológica 2.1.3

.......................... 27 4.1 - Questões Sem Comentários ............................................................ 27 4.2 – Gabarito ...................................................................................... 29 4.3 - Questões Comentadas.................................................................... 30 5 – Considerações Finais ........................................................................... 35 Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 -

SUS: serviços privados de assistência à saúde; recursos humanos; financiamento Dos serviços privados de assistência à saúde Do funcionamento A Constituição Federal permite que a iniciativa privada possa prestar assistência à saúde. Desta forma, a Lei 8.080/90 vem disciplinar esta modalidade de serviço, prestada por, por exemplo, clínicas e médicos particulares. Art. 20. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de…

Constituinte Originário, no tocante à prestação de serviços públicos, foi estatuir normas que concretizassem os princípios da moralidade, publicidade, legalidade e impessoalidade. Em consonância e perfeita harmonia com os princípios supra mencionados, a Lei Maior, em seu artigo 236, determinou que "os serviços notariais e de registro seriam exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público", e logo em seguida, em seu parágrafo 3º, estatuiu que "O ingresso na atividade…