Falencia

Falecia fase cognitiva Lei 11.101

1 Introdução

A falência se dá quando não é possível manter a empresa, pois seu passivo é maior que seu ativo (as suas dividas superam seus bens e seus créditos). Com isso não seria justo que as dividas que fossem cobradas primeiras, fossem pagas e os seus credores recebessem tudo; e as que fossem cobradas depois não fossem pagas ficando assim os credores no prejuízo; se fosse assim quem tivesse credito vencido levaria vantagem sobre quem tem credito por vencer.
O Processo Falimentar possui três fases, as quais o desenvolvem, são elas:
1) Fase preliminar (também denominada fase Inicial ou Declaratória): é o momento em que se instaura o pedido de falência.
2) Fase cognitiva (sindicância, investigatória ou informativa): vai da sentença declaratória da falência até a publicação do aviso de início de liquidação. Fase em que se analisa a situação e observam-se os autos que tem como objetivo apurar o ativo e o passivo, a conduta do empresário, a investigação de ocorrência de crime falimentar etc.
3) Fase satisfativa: realização do ativo e pagamento do passivo, ou seja, venda dos bens do devedor para a satisfação dos créditos da massa falida, concluindo assim, o objetivo principal do Processo de Falência.
Neste trabalho buscamos enfatizar mais a fase cognitiva e uma das questões que surge nesta é a e se todos os credores têm direitos iguais ao pouco dinheiro que existe disponível. E é isso que traremos nesta pesquisa alem de como se dá o procedimento da decretação de falência alem dos efeitos da às obrigações do devedor que esta traz

2 Falência

Dar-se o conceito de falência como: sistema que, “ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis da empresa.” (artigo 75). “O processo de falência atende aos princípios da celeridade e da economia processual (§ único do referido artigo).
A falência de um