lei falcão

A Lei Falcão, de nº 6.339, foi criada em 1 de julho de 1976, e ficou conhecida por esse nome devido ao seu criador, o então Ministro da Justiça Armando Falcão. A Lei foi criada no governo Geisel (vigente desde 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979) e implementava mudanças com relação às propagandas eleitorais transmitidas por televisão e pelo rádio aos lares brasileiros. A partir da promulgação da lei, que propôs uma nova redação ao art. 250 do Código Eleitoral, candidatos de qualquer partido não poderiam anunciar, nas propagandas, outra informação além de um breve currículo de suas vidas. Também não era veiculada nenhuma música que contivesse letra; bem como nenhum discurso ou imagens. A única exceção se dava à foto do candidato, veiculada (na televisão) juntamente com seu nome, partido e a leitura de seu currículo; podia-se, ainda, mencionar o horário e o local dos comícios. O tempo de vigência presidencial aumentou de cinco para seis anos.1 A Lei tinha como principal objetivo dar igualdade aos candidatos e partidos políticos no tempo de sua apresentação aos brasileiros, já que nem todos os partidos proviam do dinheiro necessário para conseguir, na televisão e no rádio, o mesmo tempo que os demais. Desse modo, a Lei Falcão restringia o tempo de todos os partidos a um padrão, de modo que nenhum fosse prejudicado: candidatos mais abonados ou de partidos políticos mais ricos seriam apresentados ao público votante de forma exatamente igual a candidatos mais…

Lei FalcãoVer artigo principal: Lei Falcão Em 1974, Ernesto Geisel afirma em discurso sua intenção de modificar a política ditatorial, ao passo que estabelece os limites de uma nova estrutura política no país. Alessandra Carvalho cita (do próprio discurso de Geisel) esses limites como um “gradual mais seguro aperfeiçoamento democrático”.[38] Geisel acreditava que seu objetivo seria reafirmado pela população nas eleições legislativas, que apoiariam a manutenção do regime. Para isso a…

FILHOS: a) NUMERIANO JOSÉ DE ARAÚJO FALCÃO, brasileiro, mecânico ajustador, portador do Documento de CNH Nº 00493686035 DETRAN/AL, inscrito no CPF nº 042.317.404-53, casado sob o regime de Comunhão de Bens dia 05/11/1969, com LÚCIA MARIA TRINDADE FALCÃO, brasileira, do lar, portadora do Documento de Identidade nº 1.505.054 SSP/PE, inscrita no CPF nº 007.966.364-86, ambos residentes e domiciliados a Rua Paulo Christiane Peixoto Marques, nº 58, Jacarecica, Maceio/AL, CEP 57038-550; b)…

Lei Falcão Criada em 1976, a lei falcão tinha como objetivo o de evitar que o horário eleitoral gratuito viesse a ser utilizado como uma forma de criticar o regime militar daquela época. Além de tentar diminuir a simpatia do eleitor pelo partido oposicionista da época o então MDB - Movimento Democrático Brasileiro. Entretanto, cogita-se também um outro objetivo perseguido pela lei, embora possa se tratar mais de uma consequência secundária do que do objetivo principal daqueles que a…

de vacinação em massa; diminuição das taxas de fecundidade; quedas da mortalidade infantil; ampliação de redes de abastecimento de água e esgoto; cobertura da atenção básica à saúde; acelerada urbanização e mudanças nos processos produtivos, de organização do trabalho e da vida. (MINAYO, 2000 apud Fernandes & Santos, 2011). No estatuto do Idoso (lei 10.741-03), o art. 3º citado por Falcão (2013, p.138) diz que: “é obrigação da família”, da comunidade, da sociedade e do poder público,…

1 DESIGNAÇÃO EM FALCÃO – MENINOS DO TRÁFICO: MODOS DE SIGNIFICAR1 DESIGNATION IN FALCÃO – MENINOS DO TRÁFICO: MODES OF SIGNIFYING Greciely Cristina da Costa RESUMO: O funcionamento da designação e um dos seus efeitos produzidos – que chamamos de efeito de dicionarização – são investigados, neste trabalho, a partir de um modo de compreender discursivo. Debruçamo-nos sobre o documentário FALCÃO – MENINOS DO TRÁFICO a fim de compreendermos como são focalizados no vídeo aqueles,…

Biomecânica Profa. Franciane Falcão | 1 Biomecânica “O ser humano, em diversos aspectos, pode ser comparado a uma máquina. Muito do conhecimento da Ergonomia Aplicada ao Trabalho advem do estudo da mecânica da máquina humana.” (Hudson Couto, 1995) Profa. Franciane Falcão Profa. Franciane Falcão | 2 1 O que é Biomecânica? BIO MECÂNICA sistema vivo ou biológico análise de forças e seus efeitos Profa. Franciane Falcão | 3 O que é…

Conhecimento Científico ¹ Kérisson Falcão da Cunha ² LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Mariana de Andrade. Hipóteses. In: LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Mariana de Andrade. Metodologia Científica. 5ª ed. São Paulo; Atlas S.A 2003. (p. 15 – 42) O conhecimento cientifico, diferencia-se dos demais, porque vai além do saber passado de geração para geração, ou seja empírico. Necessita de estudo sistemático, buscando responder indagações como o porquê dos acontecimentos. O…

industrial da época, mas não foram implementadas grandes mudanças e estrutura urbana na cidade, somando-se apenas algumas ações pontuais para atendimento de emergência. No entanto, a implantação do Centro Industrial do Subaé - CIS, pela Lei Municipal de n.º 690 de 14 de dezembro de 1970, teve total apoio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, do Banco do Nordeste do Brasil - BNB e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Em relação ao espaço…

de o governo conter as reivindicações dos trabalhadores e as exigências dos industriais. Lei Falcão A Lei Falcão é uma lei brasileira criada em 1976 durante o Regime Militar de 1964, no governo de Ernesto Geisel, cujo objetivo principal era limitar a propaganda política no país através de um sistema igualitário de apresentação dos candidatos políticos na televisão e na rádio. A Lei Falcão (Lei nº 6339/76) foi criada em 1 de julho de 1976 e recebeu o nome de seu criador, o então…