Nitrogênio

Lei Falcão
Criada em 1976, a lei falcão tinha como objetivo o de evitar que o horário eleitoral gratuito viesse a ser utilizado como uma forma de criticar o regime militar daquela época. Além de tentar diminuir a simpatia do eleitor pelo partido oposicionista da época o então MDB - Movimento Democrático Brasileiro. Entretanto, cogita-se também um outro objetivo perseguido pela lei, embora possa se tratar mais de uma consequência secundária do que do objetivo principal daqueles que a idealizaram. Tratar-se-ia de minorar, através da drástica padronização da propaganda política dos candidatos, a influência negativa do poder econômico nos telespectadores-eleitores. Assim, candidatos mais abonados ou de partidos políticos mais ricos seriam apresentados ao público votante de forma exatamente igual a candidatos mais pobres ou de partidos com menor capacidade econômica.
A população não aceitou bem a lei falcão porque a lei acabou fechando o congresso nacional e o presidente governaria por meio de decretos.
O governo Geisel coincidiu com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem. Geisel assume o governo prometendo retorno à democracia por meio de um processo lento, gradual e seguro. A oposição política começa a ganhar espaço. Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para volta da democracia no Brasil.
Lei Falcão
Art. 1º O artigo 250 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterado pelo artigo 50 da Lei nº 4.961, de 4 de maio 1966, passa a vigorar com a seguinte redação: Citado por 1
"Art. 250. Nas eleições gerais, de âmbito estadual, as emissoras de rádio e televisão, de qualquer potência, inclusive as de propriedade da União, Estados,