Lei Execução Penal Comentada 2011

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LUCIANA BARBOSA BITTENCOURT DE SOUZA LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO ART. 306 NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC Tubarão 2011 LUCIANA BARBOSA BITTENCOURT DE SOUZA LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO CRIME DO ART. 306 NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC…

......... 11 5.5.1. Crimes dolosos contra vida no CPM .................................................................. 11 5.5.2. Crimes dolosos contra vida no Código Penal ..................................................... 11 5.5.3. Edição da Lei 9.299/96 e Emenda Constitucional 45/2004 ............................... 12 TÍTULO II – PERDA DO POSTO E DA PATENTE DO OFICIAL E DA GRADUAÇÃO DA PRAÇAS 01.…

DOS CONFLITOS DE LEIS EM MATÉRIA DE CHEQUES.................................... 10 2.5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................................ 11 2.6. DA APRESENTAÇÃO E DO PAGAMENTO........................................................... 11 2.7. APRESENTAÇÃO DO CHEQUE............................................................................ 12 2.8. A IMPORTÂNCIA DA APRESENTAÇÃO DO CHEQUE NO PRAZO DA LEI........ 12 2.9.

o XII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8o, inciso IV, da Lei Complementar (Estadual) n.o 95, de 26 de dezembro de 2001, e considerando o previsto no art. 9o da Resolução PGE/MS/N.o 216, de 13 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado no 8.577, de 16 de dezembro de 2013, páginas 09 a…

Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me conhecem, adoto um estilo de aula bem objetivo, buscando redigir textos sem excessos, elaborados apenas com o que de fato interessa para você…

em cadeira de rodas e barrar o acesso de uma pessoa surda a um edifício. A maioria dos edifícios, em nossas cidades, foi construída sem considerar as questões de sua acessibilidade espacial. Essa situação perdura apesar da aprovação recente de novas leis e normas técnicas devido tanto à complexidade do problema quanto à dificuldade de acesso ao conhecimento técnico necessário para a sua solução. A falta de uma formação profissional que contemple esses conteúdos dificulta a compreensão…

anos está sujeito apenas 11 2ª Série − Ensino Médio SOCIOLOGIA a multas. ‘As multas são, na maioria das vezes, irrisórias, permanecendo na casa dos R$ 500’, afirmou o Procurador do Trabalho Lélio Bentes Corrêa. Além de não sofrer sanção penal, os empregadores muitas vezes se livram das multas trabalhistas devido a uma brecha da própria Constituição. O artigo 7º, inciso XXXIII, proíbe ‘qualquer trabalho’ a menores de 14 anos, mas abre uma exceção – ‘salvo na condição de…

Atenciosamente, Ana Gravura : Capa - Logo do Tribunal Penal Internacional Ana Lidia Santos de Leão Tribunal Penal Internacional (TPI) Histórico, Estatuto de Roma, Aspectos Gerais do Tribunal Penal Internacional, TPI e Legislação Brasileira e Aspectos Práticos São Paulo, SP, Outubro de 2011 Ana Lidia Santos de Leão Trabalho referente à

Universitário do Distrito Federal – UDF. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: considerações acerca das mudanças provenientes da Lei 12.683/12. Resumo: Buscando enaltecer as alterações na Lei 9.613, de 03 de março de 1998, oriundas da edição da Lei 12.683, de 09 de julho de 2012, este trabalho expõe a preocupação em se combater o crime organizado e a lavagem de capitais. A lei de lavagem de dinheiro fora pautada na luta contra o crime organizado e as organizações criminosas, que…

suas possíveis manifestações, além de apresentar também a recente Lei de Feminícidio, Lei nº 13104/15, e a ADIN 4424; os mais recentes instrumentos estatais ao combate e prevenção deste grave problema social que atinge um número tão expressivo de mulheres. Por fim, será focalizada uma análise mais detida da lei de combate e prevenção da violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, a Lei nº 11.340/06, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, que possui o condão de efetivar…