Perda do posto e da patente

9891 palavras 40 páginas

S U M Á R I O

TÍTULO I – INTERPRETAÇÃO DO ART. 9º DO CPM

01. INTRODUÇÃO

02. DEFINIÇÕES DE CRIME MILITAR 2.1. Definição genérica de crime militar ................................................................................. 2 2.2. Crime Militar Próprio ...................................................................................................... 2 2.3. Crime Militar Impróprio .................................................................................................. 3 2.4. Controvérsias na definição de crime militar ..................................................................... 3

03. TIPOS DE CRIME MILITAR 3.1. Transcrição do Art. 9º do CPM ....................................................................................... 4 3.2. Interpretação do Art. 9º do CPM .................................................................................... 5

04. AS JUSTIÇAS MILITARES

05. COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES IMPRÓPRIOS 5.1. Julgamento de civil pela Justiça Militar ......................................................................... 7 5.2. Crimes envolvendo Militar Estadual e Militar Federal .................................................. 9 5.3. Crime praticado por Militar contra Militar ..................................................................... 9 5.4. Crime praticado por Militar contra Civil ou assemelhado ............................................ 10 5.5. Crime Doloso contra a vida praticado por Militar contra civil...................................... 11 5.5.1. Crimes dolosos contra vida no CPM .................................................................. 11 5.5.2. Crimes dolosos contra vida no Código Penal ..................................................... 11 5.5.3. Edição da Lei 9.299/96 e Emenda Constitucional 45/2004 ...............................

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