Lei Estadual Que Criou Imposto X

RA 1299113873 Wilian Jose da Silva RA 111520940 1) Como o Cdigo Civil disciplina a sucesso legtima Decorre da lei morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herana aos herdeiros legtimos indicados pela lei. Tambm ser legtima se o testamento caducar ou for declarado nulo. Arts 1829 1844 do Cdigo Civil. Sucesso Legtima aquela em que o de cujus faleceu sem testamento (ouab intestato), ou o testamento deixado

forais, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) e Parte Especial (abrangendo o período de 1500 a 1822, em que estuda o peregrinismo do Direito Nacional, o sistema de Capitanias, os Governos Gerais, a organização judiciária e eclesiástica, as leis relativas aos estados das pessoas — em que se destaca o designado livro negro da raça amarela) e o Brasil Corte e o Brasil-Reino. Integra o livro, em apenso (ou anexo), a transcrição de sete importantes documentos (espécimen das…

MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da substituição tributária do ICMS, essas medidas provocaram mudanças nas rotinas e procedimentos…

O artigo examina o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), mecanismo de redistribuição, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos já vinculados à manutenção e desenvolvimento da educação básica. A participação federal se daria com uma complementação aos fundos estaduais cujo valor per capita não alcançasse o valor mínimo nacional, destinado a garantir um padrão mínimo de qualidade. Como o tema FUNDEB é muito…

Maria Melillo Lima MENSAGEM Micro e Pequeno Empresário, A publicação da Lei Geral das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, poderá representar um grande avanço para o setor empresarial brasileiro e o início de um novo ciclo de desenvolvimento para os pequenos negócios no Brasil. O intuito dessa Lei é simplificar: o pagamento de impostos; a obtenção de créditos; o acesso à tecnologia; o acesso às…

Impostos Diretos e Indiretos| Carapicuíba 2013 Impostos Diretos e Indiretos| | Carapicuíba 2013 RESUMO Os impostos são muitos comuns no Brasil e cada um deles tem sua função, neste trabalho vamos saber sobre alguns impostos diretos e indiretos, o que são, para que servem e como são calculados. Dentre eles estão impostos que já estamos acostumados como IPVA e IPTU e outros não tão comuns…

- Indelegalibilidade – competência não se lega. - Intransferibilidade – Não permite que os entes transfiram competências entre si. - Incaducabilidade (imprescribilidade) – Não se perde competência por decurso de tempo. Exemplo: A União não criou UNIF. b) Capacidade tributária ativa Arrecadação / Fiscalização de tributo Quem pode exercer são todas as pessoas jurídicas de direito público. - U- E-DF-M - Autarquias - Fundações Públicas 2) Características da Capacidade -…

forais, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) e Parte Especial (abrangendo o período de 1500 a 1822, em que estuda o peregrinismo do Direito Nacional, o sistema de Capitanias, os Governos Gerais, a organização judiciária e eclesiástica, as leis relativas aos estados das pessoas — em que se destaca o designado livro negro da raça amarela) e o Brasil Corte e o Brasil-Reino. Integra o livro, em apenso (ou anexo), a transcrição de sete importantes documentos (espécimen das Cartas…

entre Estados (ICMS x ICMS); (vii) Guerra fiscal entre Estados e Municípios (ICMS x ISS); (viii) Guerra fiscal entre Municípios ( ISS x ISS); (ix) Guerra fiscal da União contra Estados e Municípios; (x) Guerra fiscal dos contribuintes contra União, Estados e Municípios mediante esquemas legais alternativos de planejamento tributário. (xi) Guerra fiscal entre os próprios contribuintes, que desloca a competitividade entre empresas O que se pode perceber é que a CF de 88 criou um país…

regionalista, e neste período, criou-se o Imposto de Renda (1922). No governo de Juscelino Kubitschek, a política tributária ganhou uma forma mais sofisticada em virtude do aumento da complexidade das atividades econômicas, visto que, o então presidente da república inaugurou isenções fiscais para a região do Norte e Nordeste do Brasil (SUDAM/SUDENE) e benefícios às montadoras de automóveis. (REZENDE et al, 2012) No período da ditadura militar, o número de impostos aumentou; criaram-se…