maior idade penal

ESCOLA ESTADUAL MARIA DOS PRAZERES MOTA AMANDA PEREIRA ARAUJO CARLA LIMA DE OLIVEIRA DANIELE ALVES DO VALE SAMARA MELO DE SOUSA THAIS DA SILVA CONCEIÇÃO A VISÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA MARIA DOS PRAZERES MOTA SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL Projeto apresentado a feira de ciências da escola estadual Maria dos Prazeres Mota-MPM, como requisito à obtenção de nota para o terceiro bimestre. Orientador: Professor Carlos Gutemberg Mendes BOA VISTA-RR AGOSTO.2014 SUMARIO 1TEMA--------------------------------------------------------------------------------------------03 2 DELIMITAÇAO DO TEMA-----------------------------------------------------------------03 3 PROBLEMA DA PESQUISA -------------------------------------------------------------03 4 JUSTIFICATIVA------------------------------------------------------------------------------03 5 HIPÓTESES-----------------------------------------------------------------------------------04 6 OBJETIVOS-----------------------------------------------------------------------------------04 6.1 OBJETIVOS GERAIS---------------------------------------------------------------------04 6.2 OBEJTIVOS ESPECÍFICO--------------------------------------------------------------04 7 REVISÃO LITERATURA-------------------------------------------------------------------05 8 METODOLOGIAS------------------------------------------------------------------------.---06 8.1 CONTEXTO DA PESQUISA--

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA ALUNA: JADE MENEZES - UERR CURSO: DIREITO As discussões em torno da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em evidência. No entanto, a maioria da população brasileira já tem a sua opinião formada sobre o assunto. Segundo uma pesquisa feita em janeiro de 2004 pela Folha de São Paulo apontava que 84% dos entrevistados se manifestaram favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos completos. Quando arguidos a esse respeito, o…

ESCOLA SANTA TERESINHA Levantamento estatístico da opinião dos adolescentes de 16 e 17 anos das escolas da rede pública estadual do centro da cidade de Imperatriz em relação à redução da maioridade penal no Brasil. …

621/13)Íntegra da Lei do Ato MédicoLei do InquilinatoCódigo de Trânsito BrasileiroLei de AcessoAspectos legaisComo pedir informaçõesNotíciasPEC das DomésticasLei Carolina DieckmannConcursosNotíciasConcursos em andamentoEditaisDicas de estudoEspaço do leitorA palavra é suaServiços »Consulta aos locais de votaçãoQuem somosFale conoscoPrêmioMatérias sobre o prêmioPágina de votaçãoInício » Notícias » Os prós e os contras da maioridade penal Os prós e os contras da maioridade penal De um…

Diminuição da Idade Penal Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates. Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostrou que a…

Dossiê Juventude e a Menoridade Penal Caso Emily A estudante Emily Guedert de Araújo, de 13 anos, foi morta com um tiro na cabeça, em São Vicente, na Baixada Santista, porque se recusou a entregar uma máquina fotográfica digital a assaltantes. Os criminosos são dois adolescentes de, na época, 14 e 16 anos. Campanha contra a redu maioridade pen Conheça as 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal: 1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos…

Maioridade Penal – qual a melhor alternativa. 1 Objetivo Os debates acerca da redução da maioridade penal têm sido o assunto que vem ganhando cada vez mais espaço na mídia e consequentemente na sociedade, devido às notícias sobre a participação de crianças e adolescentes em vários tipos de crimes. Diante das discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil, cabe observar as correntes que estão a favor e contra esse dilema que envolve a sociedade…

da maioridade penal LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA – MG 2012 Ana Cristina Nunes de Souza Carlos Roberto Tomaz da Silva Elizabeth Marceli Martins Werneck Redução da maioridade penal Seminário a ser apresentado no curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Leopoldina como parte integrante da avaliação da disciplina Antropologia Social no primeiro período do curso em…

conforma perfeitamente com o texto da Constituição da República, mas não com os tratados internacionais sobre direitos humanos. Resposta: a) Incorreta = inconstitucionalidade material b) Incorreta = inconstitucionalidade formal c) Resposta CORRETA d) Incorreta = não há inconstitucionalidade Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a…

com o texto da Constituição da República, mas não com os tratados internacionais sobre direitos humanos. Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a…