O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR

DF tem competência para instituir plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual, tudo isso para cuidar dos recursos dela, também pode instituir impostos, taxas, constituições de melhorias, tudo é dinheiro que eles tem competência para buscar e gerir. O poder financeiro está relacionado a essa situação de buscar recurso , de ter recurso. Esse poder financeiro, dependendo do pais, ele pode estar mais descentralizado ou menos descentralizado e as vezes está centralizado(pais pequeno que centraliza), pais grande é que descentraliza, o pais vai fazer o que eles acharem melhor, a Constituição com a constituinte vai dizer o que acha melhor. Quando a CF foi feita ela deu independência para várias pessoas, a independência tem também seu lado ruim, então o Municípios e os Estados pegaram muito da independência, temos problemas na saúde porque quem cuida da saúde é o Município, este é o ente mais pobre, quem cuida da educação também é o Município e o governo federal foi abrindo mao e deixando isso para o Município, resultado, nossa Constituição deu muitas atribuições para os Municípios e hoje em dia os Municípios reclama que não tem dinheiro e não tem condições, isso sempre foi assim, em muitos países do mundo os Municípios não tem poder financeiro e recebem dinheiro, pois da trabalho ir atrás de dinheiro, então só quem vai atrás de dinheiro é só os entes públicos mais organizados( governo federal, estaduais), mas no Brasil os Municípios não…

o gestor da empresar a reduzir seus custos nos impostos sobre a circulação de mercadoria, com fatos que ocorre dentro das empresas no seu cotidiano. 1 - Introdução O presente artigo descreve os procedimentos realizados no decorrer do Estágio Supervisionado I, do curso de Ciências Contábeis, 7º Período da FAMINAS Muriaé, demonstrando a historia do ICMS, os tipos de ICMS existente e seus respectivos cálculos. O conhecimento sobre o ICMS foi adquirido com a realização de…

de acompanhar sua aplicação (Brasil, Receita Federal, 2003). O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre o valor socioeconômico do tributo, a importância do cumprimento dos deveres tributários e o direito de acompanhamento das ações públicas na aplicação dos recursos. Por entender que os impostos pagos não são aplicados adequadamente e assim não retornam em forma de benefícios, para parte da sociedade as obrigações tributárias são fontes de conflito e de insatisfação. A sociedade…

– INTRODUÇÃO Falar de Imposto é algo sempre atual e discutível; e hoje muito se fala em reforma tributária, que é pauta do parlamento brasileiro. Pagar impostos é um mal necessário, que visa um fim que nem sempre é cumprido, pois não há estrutura tributária ótima ou “ideal” e sim o que os economistas chamam de “segunda melhor” e ás vezes, a “terceira melhor”. Não é de hoje que o imposto existe e a verdade é que todo cidadão odeia impostos e fazem o possível para evitar pagá-los,…

regionalista, e neste período, criou-se o Imposto de Renda (1922). No governo de Juscelino Kubitschek, a política tributária ganhou uma forma mais sofisticada em virtude do aumento da complexidade das atividades econômicas, visto que, o então presidente da república inaugurou isenções fiscais para a região do Norte e Nordeste do Brasil (SUDAM/SUDENE) e benefícios às montadoras de automóveis. (REZENDE et al, 2012) No período da ditadura militar, o número de impostos aumentou; criaram-se…

.................. 14 APRESENTAÇÃO O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de…

atualmente, onde os indivíduos buscam obter renda familiar ou escapar do desemprego, sendo que os maiores motivos, deste tema, são direcionados a burocracia que é imposta para ter uma empresa regularizada nos papeis, os impostos implantados com a constituição formal, e em ultimo caso, o desinteresse dos indivíduos relacionados. Por outro lado a vantagens de formalização são claras, estãoligados a estes casos, benefícios fiscais, não estando submissos as penalidades previstas pela lei,…

1 - INTRODUÇÃO Com o passar dos tempos a necessidade do governo de criar outros regimes que pudessem dinamizar e desenvolver a atividade mercantilista. Criou-se o simples nacional pela lei complementar de numero 123 de 14 de dezembro de 2006, com seus dispositivo auto aplicáveis foi criado o estatuto das micro e pequenas empresas amparados pelos artigos 146, 170 e 179 da constituição Federal. Assim sugiram varias leis concedendo benefícios e favores a essas novas empresas hora em…

existentes no Brasil: -impostos -taxas -contribuições de melhorias -empréstimos compulsórios -contribuições 2) Diferenciar Impostos de Taxas. R: Impostos necessita de fato gerador para incidir. Ex. o IPVA, uma fonte geradora do imposto é a aquisição, por exemplo, de um veículo automotor. Sem a compra não cabe a cobrança do IPVA. Já a Taxa é cobrada em razão de serviços específicos previstos na lei, que criou a taxa, serviços estes efetivamente prestados ao contribuinte ou ao menos…

9 Tributadas com base no Lucro Real Anual . . . . . . . . . 10 Declaração do Imposto de Renda - Lucro Real . . . . . 12 Doações Feitas por Pessoas Físicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Doações em Bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Comprovação da Doação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 Informações à Secretaria da Receita Federal . . . . . . . . . . . . . . 19 Penalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…