Lei Estadual Que Criou Imposto X

espaço aberto aos consumidores para o envio de reclamações, sugestões ou elogios aos serviços e produtos da empresa. Nesse processo de inovações criou-se em 1990 o Hipercard, cartão de compras da própria rede e, a partir de 1993, cartão de crédito. O Hipercard se tornou a bandeira mais aceita do Nordeste, superando gigantes como Visa e Mastercard. Criou-se também o primeiro clube de fidelização do país: Bom Clube, com ele foi distribuído milhões de benefícios e produtos. Atualmente a rede está

estabeleciam a isenção do pagamento de impostos por parte de tais empresas. Um exemplo foi a revogação da lei Estadual n° 2.840, de 7 de novembro de 1929, que concedia isenção de impostos por 10 anos à Fabrica de Cerveja Paraense. Além disso, o interventor interditou bens de políticos tradicionais do Estado e rastreou várias firmas comerciais acusadas de sonegação de impostos. Em 1933, Magalhães Barata promoveu uma reforma tributária aumentando e agilizando a cobrança de impostos, além…

tributário brasileiro | 06 | Evolução histórica | 08 | Conceito | 08 | Função dos tributos | 08 | Tipos de tributos | 08 | Impostos | 08 | Federais | 08 | Estaduais | 09 | Municipais | 10 | Taxas | 10 | Contribuições de melhoria | 10 | Contribuições especiais | 10 | Empréstimo compulsório | 11 | Reforma tributária | 11 | Abreviaturas e siglas de contribuições, impostos taxas e tributos. | 12 | Métodos de tributação | 14 | Simples nacional | 16 | Tabela do simples…

.............................................................6 2.6 A Nova República.......................................................................................73 Carga Tributária no Brasil8 3.1 Carga Tributária X Desenvolvimento83.2 Habilidades Administrativas X Causa Mortis....103.3 Medida Macroeconômica..113.4 Medida Microeconomica............................................................................. 4 Conclusão13 Referências ..............................................

esta subscreve (instrumento de mandado em anexo) com endereço na rua x, número x, bairro x, local indicado para receber intimações (art. 39, CPC), vem, perante a Egrégia Corte, com fundamento no art. 102, I, “a” da Constituição Federal e na Lei número 9.868/99, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (com pedido de liminar) Em face do artigo xxx da Lei Estadual número xxx, de (xx/xx/xxxx), sancionada pelo Senhor…

SIMPLES NACIONAL A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de…

oriundas dos impostos, oriundos das guerras Tributos (receitas públicas derivadas ) O estado tem despesas , as despesas públicas, e orçamento público ( do qual não pode dispor, pois , há uma lei que prevê os gastos ) As receitas do estado são ORIGINÁRIAS , receitas que o estado adquire através da exploração de seus próprios bens e DERIVADOS , são aquelas que o estado adquire através de bens de terceiros. A maior fonte de receita pública é a DERIVADA , notadamente os TRIBUTOS . A lei…

Simples Nacional Lei da Micro e Pequena Empresa A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram…

BRASIL IMPÉRIO: Divisão:teve três períodos: 1° I Império (reinado): 1822-1831= Dom Pedro I era o imperador 2° Período regencial: 1831-1840= regentes governavam 3° II Império: 1840-1889= Dom Pedro II era o imperador Constituição de 1824: Leis: *Brasil teria uma monarquia hereditária constitucional *Teriam deputados e senadores,sendo que os senadores seriam vitalícios *Teria liberdade de culto *Divisão em 4 poderes: legislativo,judiciário,executivo…

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Tal regime substituiu, a partir de 01.07.2007, o Simples Federal (Lei 9.317/1996), que foi…