Lei Estadual Que Criou Imposto X

Lucro Real 5 3 – Lucro Real X Lucro Presumido 9 4 - Lucro Real: Vantagens e Desvantagens 10 5 - Simples Nacional 12 6 - Visão sobre o Simples Nacional 13 7 - Microempreendedor Individual (MEI) 14 8 - Conclusão 15 Bibliografia 16 Leitura Complementar 17 Introdução Existem algumas variáveis na escolha da opção tributária que se tornam determinantes para a ascensão das empresas. A escolha errônea sem previamente analisar margens de lucro, leis vigentes,…

liberdade de pensamento e sua expressão; III. pluralidade de ideias e concepções pedagógicas; IV.respeito à liberdade e à tolerância; V. espaço para a livre iniciativa na oferta do ensino.  Conteúdo do ensino: IX.garantia de padrão de qualidade; X. valorização da experiência humana.  Mundo sociocultural: XI.vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais.  Democratização do poder: VIII. gestão democrática do ensino público. Ensino ministrado de acordo com os…

minorar as desigualdades existentes hoje em nossa sociedade e para melhorar esta situação é que foi criado o PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal, tendo o seu foco de atuação na área da arrecadação de impostos, com uma visão bem ampla no sentido de justificar e esclarecer a importância dos impostos na condução da vida da nossa comunidade abrangendo todas as nuances das dificuldades de nossa sociedade, sendo o seu foco voltado para a conscientização da população acerca deste prisma…

qualquer dos elementos referidos no inciso anterior; III – regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.” 3) O que é Imposto? Conforme o Art 16 do CTN: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” 4) Qual a diferença entre Taxa e Contribuição de Melhoria? A taxa é…

administrem leis locais. • Um sistema federal é reforçado por uma constituição escrita, que concede autoridade e delinear o âmbito das responsabilidades compartilhadas por cada nível de governo. • Embora se concorde, de um modo geral, que os governos locais devem satisfazer as necessidades locais, algumas questões são deixadas para o governo nacional. A defesa, os tratados internacionais, os orçamentos federais e os serviços postais são, muitas vezes, citados como exemplos. • As leis…

processual brasileiro; * Analisar as conexões entre a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade; * Conhecer as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); * Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; * Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen); *…

curso de Ciências Contábeis Resumo: POLÍTICA FISCAL O orçamento federal dos Estados Unidos A declaração anual dos gastos e receitas tributárias do governo, em conjunto com as leis e regulações que aprovam e sustentam esses gastos e receitas tributárias, constitui o orçamento federal, que possui duas finalidades: * Financiar as atividades do governo federal * Atingir objetivos macroeconômicos Antes da Grande Depressão, a primeira finalidade era a que dominava, porém mais tarde, a

Universidade Estadual do Piauí Campus Universitário de Picos-PI Bacharelado em Ciências Contábeis Wesley Sousa Ferreira Márcia Geane FINANÇAS PÚBLICAS Picos, 30 de abril de 2012 Universidade Estadual do Piauí Campus Universitário de Picos-PI Bacharelado em Ciências Contábeis Wesley Sousa Ferreira Marcia Geane TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS Trabalho para obtenção de nota da disciplina de Finanças Públicas…

sobre os impostos estaduais, que garantem a estrutura administrativa dos governos dos estados, expondo suas principais características, seu fato gerador, sobre o que os mesmos incidem, e suas demais composições. Sendo os principais que estão em atual vigor no país: o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD),e…

ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE CONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ-SC RESUMO Perante a necessidade do Estado em arrecadar, percebe-se que devido ao diminuto efetivo de fiscais da fazenda estadual, é preciso implantar técnicas que proporcionem agilidade e incremento na arrecadação sem que o contribuinte ou até mesmo o consumidor final seja onerosamente afetado. Deste modo, nota-se que cada vez mais são atribuídas obrigações…