Hierarquia das normas jurídicas

curso de Ciências Contábeis
Resumo:
POLÍTICA FISCAL

O orçamento federal dos Estados Unidos
A declaração anual dos gastos e receitas tributárias do governo, em conjunto com as leis e regulações que aprovam e sustentam esses gastos e receitas tributárias, constitui o orçamento federal, que possui duas finalidades: * Financiar as atividades do governo federal * Atingir objetivos macroeconômicos
Antes da Grande Depressão, a primeira finalidade era a que dominava, porém mais tarde, a segunda finalidade surgiu como uma reação à Grande Depressão. A utilização do orçamento federal para atingir objetivos macroeconômicos como pleno emprego, crescimento econômico sustentável e estabilidade no nível de preços é chamada de política fiscal.

As instituições e as leis
A política fiscal norte americana é elaborada pelo Congresso e pelo presidente de acordo com um cronograma anual.
O presidente propõe um orçamento ao Congresso em fevereiro, e depois que o Congresso aprova as propostas orçamentárias em setembro, transforma essa propostas em leis ou veta todas. Apesar de o presidente propor e em ultima instância aprovar o orçamento , a tarefa de tomar as difíceis decisões sobre os gastos e os impostos recai sobre o Congresso.
O Congresso começa a trabalhar no orçamento a partir da proposta do presidente. A Câmara dos Representantes e o Senado, desenvolvem suas próprias opiniões sobre o orçamento. São conduzidas conferências formais entre esses dois grupos para resolver as diferenças de ponto de vista, e antes do início do ano fiscal, normalmente são aprovadas pelos dois grupos uma série de leis de gastos e uma lei orçamentária geral. Um ano fiscal, é um ano que começa no dia 1º de outubro a 30 de setembro do ano seguinte.
No decorre de um ano fiscal, o Congresso normalmente aprova leis orçamentárias complementares, e o resultado do orçamento é influenciado pela situação inconstante da economia.
A política fiscal dos Estados Unidos opera dentro do contexto da