Introdução ao direito

Trabalho de introdução ao direito

1)conceitue norma jurídica.
R. As normas jurídicas , são conhecidas como estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica.
A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.

2) Existe diferença entre norma jurídica e direito positivo¿
R. ) Norma é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma.

3) Comente as fases de elaboração das leis.
R. Conjunto de atos (fases) devidamente ordenados para a criação
(elaboração) da lei.
São elas:
INICIATIVA= É o ato que inaugura o processo legislativo.
COMISSÕES TÉCNICAS= Todo projeto de lei obrigatoriamente passa pelo crivo das comissões técnicas permanentes (Constituição e Justiça, Relações Exteriores, Saúde, Educação e Cultura, Finanças, Transporte, Trabalho, Legislação Social, e Orçamento Público e posteriormente levado à discussão e votação em plenário);

CÂMARA OU CASA REVISORA=Todo projeto aprovado por uma das casas, será obrigatoriamente revisto pela outra casa;
DISCUSSÃO=É o ato que se debate (é o discurso) do projeto de lei. Os projetos de lei de iniciativa dos Deputados, do Presidente da República, o popular e dos Tribunais, tem inicio na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, os projetos iniciados pelos Senadores;
VOTAÇÃO = Ato de decisão, que se toma por maioria (simples ou absoluta) dos votos