Finanças públicas

Universidade Estadual do Piauí
Campus Universitário de Picos-PI
Bacharelado em Ciências Contábeis

Wesley Sousa Ferreira
Márcia Geane

FINANÇAS PÚBLICAS

Picos, 30 de abril de 2012
Universidade Estadual do Piauí
Campus Universitário de Picos-PI
Bacharelado em Ciências Contábeis

Wesley Sousa Ferreira
Marcia Geane

TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS

Trabalho para obtenção de nota da disciplina de Finanças Públicas sob a orientação do Prof. Valmir.

Picos, 30 de abril de 2009.
SumárioSumário
INTRODUÇÃO4
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE FRONTEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 20125
REPARTIÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE O MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS TEM DIREITO6
ESPÉCIES DE REPARTIÇÃO DE TRIBUTOS6
CASOS DE REPARTIÇÃO DIRETA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL6
a) Repartição direta do IOF-ouro com Estados e Municípios6
b) Repartição direta de receitas da União com os Municípios6
c) Repartição direta de receitas dos Estados com os Municípios7
CASOS DE REPARTIÇÃO INDIRETA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO8
a) Os fundos de participação e de incentivo ao setor produtivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste8
b) O fundo de compensação à desoneração das exportações9
CONTRIBUIÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE – COMBUSTÍVEIS)10
IMPOSTOS CUJA RECEITA NÃO SÃO REPARTIDOS 11
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA11
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA11
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS12
TAXAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS13
CONCLUSÃO14
BIBLIOGRAFIA15
INTRODUÇÃOPara começar esse trabalho é importante saber a definição de tributo segundo o Código Tributário Nacional.
O art. 3.° do Código Tributário Nacional diz que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Os tributos são de fundamental importância para manter a