Lei Estadual Que Criou Imposto X

privado: gerir direitos privados. Contratos de acordo com a lei (é a relação estabelecida); e o objetivo das duas partes é econômico e deve prestar contas. – O adm privado gere bens privados, mediante a contratos com fins lucrativos, devendo prestar contas. Administração pública: Gerir direitos públicos, uma das partes é sempre o estado, do outro lado é o servidor público ou uma empresa pública; a relação se dá de acordo com a constituição + leis; e o objetivo são os interesses públicos…

Maranhão. As bandeiras: Escravizar indígenas e busca por metais preciosos. –Manuel preto e Raposo Tavares-Os bandeirantes por não ter comportamento subserviente com a coroa foram considerados por um gov.geral gente que “não conhecia nem Deus, nem Lei, nem Justiça” 1570 a 1620 : Auge do açúcar pois quase não havia concorrentes. 1580 até1640 União Ibérica. 1624-25: Ocupação holandesa atrapalhou economia de salvador e beneficiou Pernambuco 1630-1637: Calabar (traidor) --…

princípios: IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995) * BREVE HISTÓRICO * CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2- Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela…

DO CAPITAL SOCIAL 5 2.2 PAGAMENTOS DA GUIA DE INSS 6 3 APOSENTADORIA 7 2.4 LEI COMPLEMENTAR 123 9 2.5 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar os cálculos das contribuições em atraso de dois funcionários do Supermercado Bom Preço Ltda. Contabilizar o pagamento da guia de INSS, orientar os proprietários sobre os direitos da aposentadoria e uma analise sobre a Lei Complementar 123. 2 CALCULOS O seu grupo foi contratado pelo…

Renato Teodoro Morcatti Desenvolvimento e Gestão Cultural – unidade 2 Professoras: Priscilla D’Agostini e Sheilla Piancó Sistema de Incentivo X Produtores Independentes Para entender. O sistema de incentivo que os governos federal, estadual e municipal disponibilizam para a área da cultura no Brasil, está assentado sobre dois mecanismos com finalidades distintas: no primeiro mecanismo, o projeto cultural recebe o dinheiro de um fundo próprio e, nesse caso, o artista embolsa o…

forma clara os atos e fatos administrativos, objetivando a informação de quais são os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis”. Conforme destaca Ávila (2006), o fato gerador de um tributo é a efetiva ocorrência de um fato que a lei estabelece como sendo condição para o surgimento de uma obrigação tributária. A partir da ocorrência do fato gerador é possível identificar quem praticou o fato, qual o tributo gerado e quanto deve ser pago, onde ele ocorreu e quando aconteceu.

LEI ROUANET: Estratégia de Marketing CURITIBA 2014 LEI ROUANET: Estratégia de Marketing Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Análise e Elaboração de Projeto de Pesquisa do curso Secretariado Executivo Trilíngue do Centro Universitário Internacional Uninter. CURITIBA 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO __________________________ LEI ROUANET: Estratégia

por lei e há limitações para a tributação. - ATRIBUIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR – a definição de tributo é atribuição de lei complementar, como aduz o CF/88 em seu art. 146, inc. III, ‘a’. A lei complementar tem o papel de padronizar o tributo. - DEFINIÇÃO LEGAL – tem caráter prescritivo; constituem a realidade. O tributo é: - Prestação pecuniária - Prestação Compulsória (independe da vontade de contribuinte) - Prestação que não constitua sanção por ato ilícito - Prestação instituída…

passivo paga imposto para o sujeito ativo. (IPVA, ITBI, etc.) Paga-se o tributo com a finalidade de trazer melhorias na saúde, educação, obras públicas etc. (contraprestação). Imposto Tributos: Taxa Contribuições de melhorias IMPOSTO Quem provoca o nascimento do imposto é o sujeito passivo (pessoa física ou jurídica), ou seja, pratica-se uma atividade lícita prevista em lei. Deste modo faz-se necessário que se pague um determinado tributo…

Não me responsabilizo pelas fundamentações, somente digitei. 1) D - Em conformidade com o art. 52, X da CF. 2) D - A declaração de inconstitucionalidade é uma exceção processual que deve ser enfrentada pelo juiz antes de julgamento de mérito. 3) D - Em conformidade com art. 5, LXXI da CF. 4) D - Via de exeção, ocorre quando, no curso de processo, é levantado uma tese de inconstitucionalidade da lei não a anula, mas a torna inaplicável aquele caso específico “controle por via…