Lei 87 96

viver rodeado de luxo e de requintes supérfluos (95, 8); d. os “manjares novos e esquisitos” (96, 1); e. os passeios ociosos (96, 2); f. os deleites / prazeres (96, 3) que efeminam, isto é, enfraquecem, os fidalgos; g. viver para saciar os apetites / caprichos insaciáveis; h. ficar indiferente face a uma “obra heroica de virtude”. Assinale-se o recurso à enumeração e à anáfora na estância 96. Por um lado, o poeta enumera diferentes caminhos que não conduzem à verdadeira glória. Através

ECA, e pela LDB 9.394/96, e também com o lançamento do RCNEI. O Brasil ainda precisa evoluir muito no cuidado de suas novas gerações, e a Constituição Federal de 1988 determinou como dever da família, sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em 13 de julho de 1990 foi promulgada a Lei Federal…

internacional, e por isso não há que se falar em incidência de ICMS, por não ser possível desmembrar a operação, uma vez que se trata de uma mesma operação. b) Em caso de ser possível a tributação no caso em tela, tem-se que, conforme o art. 4ª da LC/96, § único, que o contribuinte do imposto é também pessoa física ou jurídica, que mesmo sem habitualidade ou intuito comercial: importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja sua finalidade. Com isso, tem-se que o contribuinte…

empresa conforme as leis nacionais evitando ao empreendedor possíveis sanções fiscais. Podemos dizer ainda que é “O ramo da Contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.” 3) o que é tributo? Resposta: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e…

“Hermenêutica e Aplicação do Direito” Carlos Maximiliano/ Editora Forense – 2005 Capítulo “Processos de Interpretação” páginas 87 - 106 “Tradicionalmente, além de dividir a interpretação, quanto à sua origem, em autêntica e doutrinal, também a decompunham, conforme os elementos de que se servia, em gramatical e lógica. Hoje não mais se aceitam semelhantes denominações impróprias. A interpretação é uma só; não se fraciona: exercita-se por vários processos, no parecer de uns;…

248 Defesa do Consumidor (Lei), 188 Delivered by, 215 Desembaraço aduaneiro, 334 Desenvolvimento sustentável, 185 CODIPOR (Associação Portuguesa de Identificação e Codificação de Produtos), 265 Desfronteirização organizacional, 103 Combinado (transporte), 227 Deslocalização, 218 Compostagem, 198 Despachante Oficial, 334 Companhia Logística de Combustíveis, 67 Distribuição directa, 96 Competição baseada no tempo, 43 Distribuição indirecta, 96…

pública. Com o intuito de dar destaque a medidas que atendessem o ensino fundamental e de se posicionar como articulador das políticas educacionais, a partir da segunda metade da década de 1990, o MEC encaminha e consegue a aprovação da Emenda 14/96, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Sua importancia se dava pelo fato de que antes uma parcela das receitas públicas eram destinadas à educação como um todo. A…

mercadorias, enquanto que esse (ICMS) incide, também,sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A estrutura do ICMS pode sintetizar-se,com respaldo nas disposições constitucionais pertinentes e na Lei Complementar nº87/96, nos seguintes termos: 1.1 HIPOTESES LEGAIS DE INCIDENCIA Aspecto material: Realizar operações relativas à circulação de mercadorias: O substantivo plural operações – como núcleo da materialidade dessa hipótese de…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de…

Com a Lei Complementar 102/2000, a partir de 01.01.2001 os créditos decorrentes de entrada de ativo imobilizado poderão ser apropriados à razão de 1/48 por mês. A contabilização do referido crédito a apropriar deve ser feito em conta do ativo (impostos a recuperar) e a crédito de imobilizado, já que o ICMS recuperável é considerado como redutor do custo de aquisição. Exemplo: D - ICMS sobre Imobilizado a Recuperar (Ativo Circulante) D - ICMS sobre Imobilizado a Recuperar (Realizável a Longo