direito

OAB – Lei 8906/94;  Código De Ética e Disciplina da OAB;  Regulamento Geral do Estatuto da OAB;  Provimentos - em especial – Prov. 94/2000; Prov 109/06; Prov 112/06; Prov. 114/06.  Atividade e direitos do advogado – art. 1 ao 7 do Estatuto  Inscrição do advogado – art. 8 ao 14 do Estatuto.  Deveres do advogado – art. 1 ao 24 do Código de Ética e Disciplina.  ADI 1127-8  ADI 1105-5  ADI 1194-4 AULA 02 TÍTULO Sociedade de advogados e Honorários SINOPSE DA AULA A aula irá abordar os requisitos da sociedade de advogados, suas características e deveres. Após se falará sobre os honorários advocatícios, suas espécies e características. SUGESTÃO DE SITES Apenas sites institucionais; definir qual link dentro do site deverá ser destacado. www.oab.org.br www.stf.jus.br www.stj.jus.br ROTEIRO DE ESTUDO HONORÁRIOS  Previsão Legal: • Estatuto da OAB – artigos 22 a 26; • Regulamento Geral – artigos 14 e 111; • Código de Ética e Disciplina – artigos 35 a 43. SOCIEDADE DE ADGOVADOS  Previsão legal  Provimento 112/06;  Estatuto da OAB – artigos 15 a 17 E Regulamento Geral - artigos 37 a 43. AULA 03 TÍTULO Infrações e Sanções Disciplinares. SINOPSE DA AULA A aula analisará a atuação do advogado e a possibilidade do cometimento de Infrações Disciplinares e, após o devido processo disciplinar, a aplicação de sanções…

Deontologi a Jurídica ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB  O capitulo IX da lei nº 8.906/94-O estatuto sobre as sanções e infrações disciplinares imputáveis aos profissionais da advocacia. Trata-se de normas disciplinares proibitivas de condutas indesejadas, considerados atentatórias aos deveres éticos das advogados e estagiários. Valido destacar antes passarmos a analise dos artigos que o advogado tem um papel fundamental na sociedade o de buscar a concretização da justiça como…

O Processo Disciplinar no Combate a Infração Ética Verônica Nunes Kátia Lira. [1] RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de trazer uma explanação sucinta sobre o tema de grande relevância na vida profissional do advogado. Trata-se do processo disciplinar no combate a infração ética na profissão da advocacia. O texto tem como base, pesquisa em obras doutrinárias e artigos postados na internet, bem como o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB. O trabalho também buscou…

1. DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES Diferentemente das normas relativas aos deveres éticos do advogado, que são listadas no Código de Ética e são imperativas, logo, descrevem os comportamentos que o advogado deve ter no exercício da profissão e suas condutas louváveis, as normas relativas às infrações disciplinares são proibitivas. Por serem proibitivas e tratarem de comportamento negativo e condutas que devem ser reprimidas, há a previsão, na mesma norma, das sanções para cada infração.…

1. Das Incompatibilidades e Impedimentos – Arts. 27 ao 30 da Lei nº 8906/94 1.1. Incompatibilidades De acordo com o art. 27 do EAOAB, entende-se por incompatibilidade a vedação total do exercício da advocacia, ou seja, a existência de uma incompatibilidade proíbe que o advogado advogue em toda e qualquer situação, ainda que em causa própria. O art. 28 elenca, de forma taxativa, as atividades com as quais a advocacia é incompatível. São elas: “I - chefe do Poder Executivo e…

ÉTICA E CIDADANIA Trabalho apresentado junto ao curso de Direito da Instituição FINAC, como requisito parcial à obtenção de aprovação desta matéria cursada a distância. Orientadores: Professores João Antônio Cardoso Neto VITÓRIA – ES 2013 SUMÁRIO ÉTICA E CIDADANIA QUESTÕES DISCURSIVAS 01. Discorra sobre todas as sanções aplicáveis ao Advogado segundo o Estatuto da OAB. Estão previstas no capitulo IX das…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LUCIANE COVRE EUGÊNIO AS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA DE SANCIONAMENTO Tubarão 2008 LUCIANE COVRE EUGÊNIO AS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA DE SANCIONAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Borges, Esp.…

da consciência profissional do advogado, devendo este, ser observado com bastante cautela, simultaneamente à Legislação Disciplinar, fazendo parte da conduta do profissional de advocacia Além de ser um tema jurídico, é também um tema de grande importância para a sociedade em geral. Ética é um assunto fundamental na carreira jurídica, que está extremamente relacionado à moral, ao comportamento e também, ao conflito de interesses. Em qualquer uma das áreas, seja da advocacia privada,…

prévia e superveniente. A prévia torna impossível a inscrição do bacharel em direito no quadro de advogados (segundo artigo 8º, inciso V, Estatuto da Advocacia e da OAB); já a superveniente ocorre quando a pessoa já está inscrita como advogado, porém passa a exercer atividade incompatível com a advocacia. Se a incompatibilidade for temporária, dará causa à licença do profissional, não podendo, no período, exercer qualquer ato de advocacia (Artigo 12, inciso II, Estatuto da Advocacia e…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ BÁRBARA MICHELE TELES BARROS JESSICA KAROLINY TAVARES SOUZA KAMILA LOBATO BARROSO INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES DO ESTATUTO DE ADVOCACIA DA OAB BELÉM 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO: DIREITO TURMA: 4DMI1 ALUNOS: Bárbara Michele Teles Barros Jessica Karoliny Tavares Souza Kamila Lobato Barroso INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES DO ESTATUTO DE…