moçambique

Língua Portuguesa, da SADC, da Commonwealth, da Organização da Conferência Islâmica e da ONU. A sua capital e maior cidade é Maputo. LINGUA OFICIAL A língua oficial é na definição dada pela UNESCO, a língua utilizada no quadro das diversas actividades oficiais: legislativas, executivas e judiciais de um estado soberano ou território.É a língua consagrada na lei (através da constituição ou de lei ordinária), ou apenas pela via do costume, de um país, estado ou outro território como a língua adoptada nesse país, estado ou território.A língua oficial (ou línguas oficiais), cuja escolha depende de razões políticas, deve ser a língua utilizada em todos os actos oficiais do poder público, quer de direito externo (tratados e convenções internacionais), quer de direito interno (constituição, leis ordinárias, actos políticos, sentenças judiciais, actos administrativos, discursos oficiais, etc.). A língua oficial será, em princípio, a língua falada (se só houver uma) ou uma das línguas faladas (se houver várias) pela população de cada estado ou território.Só cerca de metade dos países do mundo têm línguas oficiais expressas na lei. Alguns têm só uma língua oficial, caso de Portugal, Brasil e dos PALOP, outros têm mais do que uma, casos de Timor-Leste, país em que são oficiais o português e o tétum, ou, fora do espaço lusófono, de países como a Bélgica (neerlandês, alemão e francês), Suíça (alemão, francês, italiano e romanche), África do Sul (mais de 10 idiomas) ou Paraguai…

(FCC/AL-SP/Agente/201 0) O princípio da eficiência com o advento da Emenda Constitucional 19/1998 ganhou acento constitucional, passando a sobrepor-se aos demais princípios gerais aplicáveis à Administração. (FCC/AL-SP/Agente/2010) O princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele se subordinam o princípio da legalidade e o da eficiência. 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo — FCC Cap. 1 — Conceito, Fontes, Regime Administrativo e…

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES…

......................................................................... 08 6. Objetivos....................................................................................................................... 08 6.1. Geral.......................................................................................................................... 08 6.2. Específicos................................................................................................................. 08 7.…

do Advogado, 2004 Conversando sobre... o direito das famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 Conversando sobre alimentos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. Dados Internacionais dc C atalogação na Publicação (C IP) (Cüm ara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Dias, Maria Berenice A Lei Maria da Penha na justiça : a efetividade da Lei 11 3 4 0 /2 0 0 6 de com bate ã violência doméstica e familiar contra a m ulher / Maria Berenice Dias - São Paulo : Editora Revista dos…

o ! 4!I .! •, 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Processo Penal 9 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR Fortaleza- Ceará 2003 Is I ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de…

sustento e de sua família, desta forma faz jus ao benefício da gratuidade de justiça nos termos do Art. 4°, da Lei 1.060/50: "Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família." Desta forma, o Autor declara que não pode arcar com as custas processuais advindas de eventual recurso no…

tecnologia exerce um fascínio especial nos que pensam nela. Tecnologia serve como um espelho e uma metáfora: as pessoas são usuários das ferramentas e construtores dessas ferramentas, sem deixarem de ser artífices. IMPACTOS DA TECNOLOGIA SOBRE O TRABALHO A identificação de como as tecnologias estão transformando o trabalho na indústria, no comércio e na prestação de serviços é a principal preocupação dos textos aqui citados. Há análises destes impactos do ponto de vista do…

tecnologia exerce um fascínio especial nos que pensam nela. Tecnologia serve como um espelho e uma metáfora: as pessoas são usuários das ferramentas e construtores dessas ferramentas, sem deixarem de ser artífices. IMPACTOS DA TECNOLOGIA SOBRE O TRABALHO A identificação de como as tecnologias estão transformando o trabalho na indústria, no comércio e na prestação de serviços é a principal preocupação dos textos aqui citados. Há análises destes impactos do ponto de vista do…

uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora…