AN LISE DA LEI ANTIDROGAS

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior*
São Luis/MA - 2010
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1 As modificações processuais; 4.2 A constitucionalidade ou inconstitucionalidade da negação da liberdade provisória; 4.3 Da efetividade processual; 4.4 Vejamos a posição do STJ; 5 CONSIDERAÇÕES FINAI; REFERÊNCIAS. RESUMO
Análise da nova Lei 11.343/06 e sua eficácia processual perante o art.33 do mesmo diploma legal, o trabalho visa demonstrar um quadro comparativo da lei quanto ao tráfico de drogas, e suas principais evoluções. Assim, fazendo-se uma viagem pelo mundo das penas e sua função social, e seus aspectos negativos e positivos a sociedade, mais adiante analisaremos o art.33 da lei 11.343/2006, em estudo comparativo com as Leis nº 6.368/76, nº 10.409/02,9. 099/95 e demais espécies leis que abordam tal matéria. Acrescente-se ainda, o estudo da eficácia processual, agilidade e celeridade processual, como demonstrar a negação de certos benefícios processuais, como a Liberdade Provisória, e sua negação quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade, em face ao traficante, além de destacar a visão jurisprudencial quanto este instituto processual. Logo, o presente trabalho, tenta explanar alterações da nova lei de drogas, fazendo um estudo comparativo analítico, no intuito de demonstrar seus aspectos positivos, negativos, suas lacunas as sociedade, e demonstrar que as leis andam desproporcional a realidade da sociedade, o que tira o seu brilho e sua efetiva eficácia. Além disso, nota-se que as leis são mister para regular os institutos sociais,como as regras de