estrutura

incumbências de cada sistema de ensino, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. 3. A Polêmica da LDB 4. Níveis de Modalidade de Ensino 5. Alto índice analfabetismo no Brasil entre os Jovens e Adultos 1.A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A historia da estrutura e organização do ensino no Brasil reflete as condições econômicas e políticas dos pais. Destaca-se constituição Federal de 1988 considera Carta Magma, determinando que a educação seja dever da família e do Estado. Devido à necessidade e exigência dada sociedade, ao que se refere à educação, criuo-se normas educacionais, que reforça e estabelece disposições, contendo princípios norteadores. Essa lei Federal LDB/96 foi referida pela Carta Magma (CF/88), regulamento cujo nº. 9 394 de dezembro de 1996, estabelecendo a composição dos níveis escolares como: Educação Básica que é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e Especial; e Educação Superior, que compreende os cursos de Graduação Especialização, Mestrado e Doutorado. Sendo a Educação Básica, a primeira etapa da criança é aos seus 05 anos de idade, e tendo como finalidade o seu desenvolvimento integral em seus aspectos, físico, psicológicos, intelectual e social, tendo a colaboração da família e d sociedade, pois a escola necessita dessas parceiras. O disposto no (art.30) explica bem isso: “A educação infantil será oferecida…

Estrutura e funcionamento do ensino fundamental Apresentação O ensino brasileiro é eficiente? Este livro pretende discutir as leis e avaliar até que ponto estão sendo cumpridas, pois nenhuma lei ,por si mesma, torna o ensino eficiente. Ele quer também passar um conhecimento que transforme a escola, a sociedade e o seu modo de pensar , em um espaço crítico e um agente de mudanças dessas condições.Também aceitando críticas e sugestões que agradeço. Organização do ensino brasileiro…

papel mais um caso, dentre tantos outros, em que Querino Ribeiro foi capaz de antecipar-se aos conhecimentos de seu importante na luta contra essa reprodução e contra condições sociais injustas. tempo. As expressões sistema de educação, sistema de ensino e sistema escolar têm sido, muitas vezes, empregadas CONTRIBUIÇÕES DA SOCIEDADE PARA O SISTEMA indistintamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases ESCOLAR (4024/61), por exemplo, usa sistema de ensino e sistema de Objetivos.…

A Lei de nº 10. 639,foi sancionada no dia 09 de janeiro de 2003, alterando a Lei nº 9.394, do dia 20 de dezembro de 1996. A Lei nº 9.394/96, visa o melhoramento na qualidade do ensino através dos seguintes princípios: “Art. 3º O ensino será ministrado através dos seguintes princípios: - I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III- Pluralismo de ideias e de…

constituição de 1988; tais mudanças ocorrem devido às desordens econômicas, sociais, políticas e culturais, resultando um intenso conflito entre organizações governamentais e não governamentais, havendo assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscam se adaptar a realidade, influenciando no exercício da cidadania. Devido à necessidade e exigência da sociedade, ao que se refere à educação, foi estabelecida a lei para a educação “Lei de Diretrizes e bases da educação…

interpretação legislativa ou legal, ou seja, é aquela interpretação em que a própria lei tem o condão de revelar o significado de outra norma jurídica. este tipo de interpretação provém do próprio legislador, onde a norma interpretadora tem a mesma legitimação e o mesmo poder de incidência da norma interpretada. Por ter força obrigatória este tipo de interpretação garante uma maior exatidão e incidência já que satisfaz a exigência formal da certeza do direito e garante uma uniformidade…

processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa.Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu conteúdo seja claro, não se aplicando, portanto, o princípio in claris…

da Educação Básica Guia de Auto-estudo Aula 2 Sistema Escolar Brasileiro Disciplina: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica Aula 2: Sistema Escolar Brasileiro I - HABILIDADES A DESENVOLVER 1 - Sistematizar dados. 2 - Investigar e intervir em situações reais. 3 - Elaborar relatórios. II – APLICAÇÃO É necessário conhecer o contexto do sistema educacional brasileiro, visando ao futuro docente diagnosticar e enfrentar problemas, individualmente ou em…

clareza sobre eles, mais poderemos estabelecer os princípios gerais que deverão nortear o ensino em qual quer nível. Liberdade, modificabilidade, desenvolvimento, valores, finalidade e temporalidade são categorias existenciais básicas, condição de possibilidades de uma conduta humana específica, portanto, igualmente condições de possibilidades ou fundamentos da educação. Os fundamentos da educação remetem-nos aos seus objetivos. Os objetivos da educação podem ser considerados sob uma…

definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa. Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance. De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu conteúdo seja claro, não se aplicando, portanto, o princípio in claris…