o aperario em contrução

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO UNIVERSITARIO PLÍNIO LEITE - UNIPLI

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Prof. Me. Dijalma Silveira

Equipe:
RA: 6580301330-Alessandra Leite E-mail: [e-mail]
RA: 6944452699-Libia Maria Vieites da Costa E-mail: [e-mail]
RA: 7117508356-Sergio Pereira de Mendonça E-mail: [e-mail]
RA: 6942013609-Veronica Barbara Gonzalez Barboza-E-mail: [e-mail]

Niterói, 21 de abril de 2013.
Sumário

JUSTIFICATIVA:

O processo constitucional sofre mudanças na educação desde a constituição de 1988; tais mudanças ocorrem devido às desordens econômicas, sociais, políticas e culturais, resultando um intenso conflito entre organizações governamentais e não governamentais, havendo assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscam se adaptar a realidade, influenciando no exercício da cidadania.
Devido à necessidade e exigência da sociedade, ao que se refere à educação, foi estabelecida a lei para a educação “Lei de Diretrizes e bases da educação Brasileira” (LDBEN), abrindo um amplo leque para a prática docente, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, atingindo não só os educandos, mas a sociedade. Neste trabalho esperamos descrever a organização administrativa e curricular do sistema de ensino brasileiro pela Lei de Diretrizes a Bases da Educação Nacional (Lei9. 394/96).

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

Segundo o artigo 8º da Lei 9.394/96, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em regime de colaboração, a organização dos seus respectivos sistemas de ensino. A União coordenará a política nacional de educação, e esses sistemas (federal, estaduais e municipais) têm liberdade de organização nos termos da lei.

1. Sistema federal de ensino: