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Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça. Sumário Plenário Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 6 Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 7 Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 8 Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 9 Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 10 Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 11 AP 470/MG: embargos infringentes - 9 AP 470/MG: embargos infringentes - 10 AP 470/MG: embargos infringentes - 11 AP 470/MG: embargos infringentes - 12 1ª Turma Prisão federal: competência e prorrogação Diário da Justiça eletrônico e disponibilização TCU: menor sob guarda e pensão Coisa julgada e ação de cumprimento - 2 2ª Turma Princípio da insignificância e rádio comunitária de baixa potência - 2 Recurso administrativo e julgamento pela mesma autoridade Clipping do DJe Transcrições Entidades beneficentes: contribuição para o PIS e imunidade (RE 636.941/RS) Inovações Legislativas Plenário Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato -

instrumento de procuração, vem, sempre respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal de 1988 e artigo 1º e seguintes da Lei nº 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato praticado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em ............., ou ainda de quem lhe faça as vezes no exercício do ato coator consistente na exigência ilegal e inconstitucional das contribuições PIS e COFINS ante a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ........................ .........................................................................., neste ato representada por seus advogados e bastantes procuradores ao final assinados (doc 01), vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, artigo 1º da Lei Complementar nº 7/70 e 70/91 e Leis nº 9.718, 10.637/02 e 10.833/03,…

dos órgãos de soberania – a Assembleia da República (artigos 110.º, n.º 1 e 147.º e ss.); a sua composição resulta do sufrágio universal, directo e secreto (artigo 113.º, n.º 1), que os cidadãos eleitores exercem em relação a listas partidárias (artigo 114.º, n.º 1 e 151.º, n.º 1); Maioria relativa ou simples: significa que o partido em causa obteve a maioria dos votos por comparação com cada um dos outros partidos considerados individualmente, não atingindo, porém, metade mais um dos…

SUELLEN CONCEIÇÃO RIBEIRO SCIENTIFIC COMMUNICATION: Uma análise na base Web of Knowledge da Thomson Reuters com o auxílio das Leis Bibliométricas. RECIFE- PE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................5 2. CONCEITO...........................................................................................5 3. METODOLOGIA...................................................................................6…

LÍQUIDO 7 5. O QUE É CAPITAL PRÓPRIO? 7 6. CAPITAL SOCIAL E RESERVA DE CAPITAL 8 7. CAPITAL SOCIAL 8 Capital Subscrito 8 Capital Social a Realizar: 8 Capital Social Realizado 8 8. RESERVAS DE CAPITAL 9 Ágio na emissão de ações 9 9. RESERVAS DE REAVALIAÇÃO 10 Exemplo de Reavaliação: 10 10. RESERVAS DE LUCROS 12 11. RESERVA LEGAL 12 12. RESERVAS ESTATUTÁRIAS 12 13. RESERVA PARA CONTINGÊNCIAS 12 14. RESERVA DE LUCROS A REALIZAR 13 15. RESERVA DE LUCROS PARA EXPANSÃO 13 16.…

(vii) aplicação das multas constantes nos artigos 467 e 477 da CLT; (viii) honorários advocatícios e; (ix) inversão do ônus da prova. 03. Sustenta, para tanto, que foi admitido pela 1ª Ré em 04/11/2008, para prestar serviços a 2ª Reclamada, na função de guariteiro, recebendo salário mensal de R$ 591,46 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), fazendo jus a hora extra a partir de 192 horas mensais, conforme norma coletiva trazida aos autos, sendo demitido…

Administração Pública. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas, dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de Governo próprio. Organização do poder político Artigo 110.º (Órgãos de Soberania) 1. São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. 2. A formação, a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos de soberania são os definidos na Constituição. I -…

a ser seguido. Ainda, dedico a minha noiva, Ângela Pinheiro, por todo apoio a mim ofertado, momentos. sendo imprescindível em todos os Primeiramente agradeço a Deus, pelas bençãos concedidas e por todas as pessoas colocadas em meu caminho. A todos aqueles que passaram por minha vida, meus familiares, amigos, colegas e companheiros, ainda os que hoje ausentes, pois a pessoa que me tornei tem um pouco de cada um de vocês. RESUMO O objeto de estudo desta…

.............................................. 3.3.2.6.1.2. De superioridade ................................................................... 3.3.2.6.1.3. De inferioridade .................................................................... 3.3.2.6.2. Grau superlativo ........................................................................... 3.3.2.6.2.1. Relativo ................................................................................. 3.3.2.6.2.2. Absoluto…