Lei 8974 Biossegurança

1) o que há de mais importante na lei 8974 e o decreto 1752?? È importante porque ela foi criada pra estabelecer normas de segurança e uso das Técnicas de engenharia pra proteger a vida de Todos seres humanos e meio ambiente, Apesar de propor um processo extremamente burocrático para aprovação e comercialização de um OGM, e igualmente das pesquisas, ele não estabelece expressamente uma moratória, não proibindo as pesquisas e a comercialização de OGMs e derivados. 2) Porque teve que se formular e aprovar um projeto de lei de biossegurança nº2401-c/2004 após a lei acima citada? Regulamenta o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados e permite pesquisas com células-tronco humanas com o propósito de atualizar e abranger a lei 8974, incluindo dispositivos legais sobre o DNA recombinante, que já era incorporado nos diversos segmentos do setor produtivo como na saúde, agricultura, pecuária e meio ambiente. 3)Pontos mais polêmicos foram mantidos quais são eles? O Mais polêmico foi permiti pesquisar embriões congelados há mais de três anos, em clinica de fertilização, mas veta a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias. Esse é o resumo da Onde encontrei as respostas: Trabalho de biossegurança LEI Nº 8.974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995 Esta lei estabelece normas de segurança e fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética m visando a proteger a vida de todos os seres e meio ambiente. As atividades e projetos ,…

Pesquisar a lei n° 8.974 e o decreto n° 1.752 e fazer uma crítica a ela com suas palavras, destacando o que há de mais importante. A lei e o decreto referido acima surgiram verdadeiramente em1995, em seguida criou-se a comissão técnica nacional em biossegurança (CNTBIO) vinculada à secretaria executiva do ministério da ciência e tecnologia. Há nesta lei alguns equívocos, entre eles o fatode limita-la apenas a biossegurança de instalações que lidam com a manipulação de organismos…

aplicação das normas e procedimentos em biossegurança, nas atividades acadêmicas desenvolvidas e na profissão farmacêutica. BIBLIOGRAFIA: MASTROENI MF. Biossegurança aplicada a laboratórios e serviços de saúde. 2ª edição, Editora Ateneu, 2005. BINSFELD PC. Biosseguranca em biotecnologia. Editora: Interciência, 2005. HIRATA MH ; MANCINI FILHO J. Manual de biosseguranca. Editora: Manole, 2002 BIOSSEGURANÇA NO BRASIL A biossegurança no Brasil está formatada legalmente…

seja em laboratório ou quando aplicadas ao meio ambiente. A Biossegurança é regulada em vários países no mundo por um conjunto de leis, procedimentos ou diretivas específicas. No Brasil, a legislação de Biossegurança engloba apenas a tecnologia de Engenharia Genética - que é a tecnologia do DNA ou RNA recombinante - estabelecendo os requisitos para o manejo de Organismos Geneticamente Modificados, para permitir o desenvolvimento sustentado da Biotecnologia moderna. O fundamento básico…

e regulamentada em vários países por um conjunto de leis, procedimentos ou diretrizes especificas. A segurança dos laboratórios e dos métodos de trabalho no aspectos éticos nas pesquisas com manipulação genética. Em 1941, Meyer e Eddie publicaram uma pesquisa de 74 casos de brucelose associados a laboratório ocorridos nos Estados Unidos e concluíram que “a manipulação de culturas ou espécies e a inalação da poeira contendo a bactéria Brucella são eminentemente perigosas para os…

ambientes como hospitais, indústrias e universidades para que haja prevenção de riscos gerados pelos agentes químicos, físicos, ergonômicos, envolvidos em processos onde o risco biológico se faz presente ou não. No que diz respeito a legislação, a lei Nº 8974 de 5 de Janeiro de 1995 (Lei de Biossegurança) estabelece as diretrizes para o controle das atividades e produtos originados pela moderna Biotecnologia, a tecnologia do DNA recombinante. A Comissão Técnica Nacional de…

– a Biossegurança começa a ser direcionada para a tecnologia do DNA recombinante. Primeiro projeto de fortalecimento das ações em Biossegurança – Ministério da Saúde – Núcleo de Biossegurança 1995 – Lei brasileira de Biossegurança Lei 8974/95 REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL 1995 – LEI 8974 estabelece regras para o trabalho com DNA recombinante no Brasil, incluindo pesquisa, produção e comercialização de OGM’s de modo a proteger a saúde do homem, animais e meio ambiente 1995 -…

clonagem tanto humana, como em animais1, é de referir que traria inúmeros benefícios. Existem diversos tipos de clonagem, como a natural; induzida; reprodutiva, o que constituiria numa mais-valia para os casais que têm dificuldades em ter filhos; a embrionária, que já tem sido aplicada em animais, no entanto, nos seres humanos foram feitas poucas experiências, até devido a leis que envolvem questões de ética como a lei 8974/95; terapêutica que tem como objetivo produzir uma cópia…

recorrer ao artigo 3º, III da Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, de forma quer esta deve ser entendida como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, de forma direta ou indireta, prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população; criem condições inadequadas às atividades socioeconômicas; afetem desfavoravelmente o conjunto de seres vivos de um ecossistema , consequência disso foram tomadas inúmeras outra atitudes como a…

Base Conceitual da Biossegurança • Biossegurança Segurança da Vida Conceito Biossegurança – é um conjunto de medidas voltadas para minimização dos riscos para o homem, animais e meio ambiente Biossegurança Legal: Lei 11.105 de 25/03/2005 Biossegurança Praticada: agentes tradicionais de risco, em ambientes laboratoriais e da saúde Diversidade de Símbolos de Biossegurança Biossegurança como Ciência Ø Biossegurança latu sensu – inclui Biossegurança de laboratórios e OGMs Ø…