AN LISE DA LEI ANTIDROGAS

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1 As modificações processuais; 4.2 A constitucionalidade ou inconstitucionalidade da negação da liberdade provisória; 4.3 Da efetividade processual; 4.4 Vejamos a posição do STJ; 5 CONSIDERAÇÕES FINAI; REFERÊNCIAS. RESUMO Análise da nova Lei 11.343/06 e sua eficácia processual perante o art.33 do mesmo diploma legal, o trabalho visa demonstrar um quadro comparativo da lei quanto ao tráfico de drogas, e suas principais evoluções. Assim, fazendo-se uma viagem pelo mundo das penas e sua função social, e seus aspectos negativos e positivos a sociedade, mais adiante analisaremos o art.33 da lei 11.343/2006, em estudo comparativo com as Leis nº 6.368/76, nº 10.409/02,9. 099/95 e demais espécies leis que abordam tal matéria. Acrescente-se ainda, o estudo da eficácia processual, agilidade e celeridade processual, como demonstrar a negação de certos benefícios processuais, como a Liberdade Provisória, e sua negação quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade, em face ao traficante,

o ! 4!I .! •, 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Processo Penal 9 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR Fortaleza- Ceará 2003 Is I ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de…

(FCC/AL-SP/Agente/201 0) O princípio da eficiência com o advento da Emenda Constitucional 19/1998 ganhou acento constitucional, passando a sobrepor-se aos demais princípios gerais aplicáveis à Administração. (FCC/AL-SP/Agente/2010) O princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele se subordinam o princípio da legalidade e o da eficiência. 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo — FCC Cap. 1 — Conceito, Fontes, Regime Administrativo e…

do Advogado, 2004 Conversando sobre... o direito das famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 Conversando sobre alimentos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. Dados Internacionais dc C atalogação na Publicação (C IP) (Cüm ara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Dias, Maria Berenice A Lei Maria da Penha na justiça : a efetividade da Lei 11 3 4 0 /2 0 0 6 de com bate ã violência doméstica e familiar contra a m ulher / Maria Berenice Dias - São Paulo : Editora Revista dos…

Despesas Indiretas (LDI) em obras de implantação de linhas de transmissão de energia elétrica (Acórdão n. 325/2007 – Plenário), contrapondo-os às ponderações de especialistas em orçamento de obras e à jurisprudência predominante nesta Corte de Contas. 4. Transcrevo a seguir, com os ajustes de forma pertinentes, parte da instrução da AUFC da 1ª Secob (fls. 24/77): “I. COMPOSIÇÃO DO BDI PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. 9. A taxa de Benefício e Despesas Indiretas (BDI)…

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............. .................... 6. Formas majoradas (§ 1°).............. . . . ............... ...... ................. 7. Forma culposa ....................................................................... 8. Formas majoradas (art. 258).......................... ....................... 9. Ação penal.............................. ............................................... 1.2. EXPLOSÃO ..................................................................................... i. Bem…

.. 9 Sumário das perguntas 1.) É viável o prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário (empresa tomadora dos serviços) quando o devedor principal (empresa prestadora de serviços) tem a falência decretada?.................................................. 13 2.) É necessário aguardar pelo término da falência do devedor principal para somente após direcionar a execução contra o devedor subsidiário?....................... 15 3.) É viável direcionar a execução contra o…

Liderados por políticos da oposição, eles querem substituir o governo eleito por um conselho de tecnocratas formado por indicação porque eles não foram capazes de vencer a eleição contra o partido da Primeira Ministra Yingluck Shinawatra. Não há soluções rápidas ou fáceis para a crise nas três nações. Ao mesmo tempo que as eleições são vitais, elas não suficientes para criar democracias estáveis*. Até que esses países criem instituições capazes de servir como controle dos líderes…

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