criterio para o BDI

GRUPO I – CLASSE VII – Plenário

TC 025.990/2008-2

Natureza: Administrativo.
Órgão: Tribunal de Contas da União.
Interessado: Tribunal de Contas da União.

SUMÁRIO: ADMINISTRATIVO. ADOÇÃO DE VALORES REFERENCIAIS PARA TAXAS DE BENEFÍCIO E DESPESAS INDIRETAS – BDI PARA DIFERENTES TIPOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PARA ITENS ESPECÍFICOS PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. ORIENTAÇÕES ÀS UNIDADES TÉCNICAS. DETERMINAÇÃO À SEGECEX QUE CONSTITUA GRUPO DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR COM VISTAS A EFETUAR A VERIFICAÇÃO DA ADEQUABILIDADE DOS PARÂMETROS UTILIZADOS E DA REPRESENTATIDADE DAS AMOSTRAS SELECIONADAS, TANTO NO ÂMBITO DESTES AUTOS QUANTO NO ESTUDO QUE ORIGINOU O ACÓRDÃO N. 325/2007 – PLENÁRIO.

RELATÓRIO

Trata-se do processo administrativo no qual a 1ª Secob elaborou estudos, em atendimento ao Acórdão n. 1.425/2007 – Plenário, com vistas à definição de parâmetros aceitáveis para taxas de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI, observando as características similares e as despesas inerentes a cada espécie de empreendimento, de modo a estipular faixas de valores de referência que orientem os entes jurisdicionados deste Tribunal na contratação de obras públicas.
2. O aludido trabalho foi iniciado por um grupo de estudos formado em 26/08/2008, o qual foi suspenso, ante a reestruturação administrativa implantada neste Tribunal. Somente em abril de 2010, com a criação da 3ª Divisão Técnica da 1ª Secob, o estudo foi retomado.
3. Assim, na primeira etapa dos trabalhos, realizou-se levantamento de dados junto a órgãos e entidades, que, no âmbito federal, atuam em áreas vinculadas à contratação e à execução de obras públicas. Já na segunda etapa, a Auditora Federal de Controle Externo – AUFC da 1ª Secob atualizou as informações anteriormente colhidas, com a inclusão de levantamentos referentes ao ano de 2009 e aos primeiros meses de 2010, e fez uma análise crítica dos dados obtidos, confrontando-os com as conclusões contidas no TC 003.478/2006-8, que