estudo sobre o BDI

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TC 036.076/2011-2

GRUPO I – CLASSE VII – Plenário
TC 036.076/2011-2
Natureza: Administrativo.
Órgão: Tribunal de Contas da União.
Interessado: Tribunal de Contas da União
SUMÁRIO:
ADMINISTRATIVO.
CONCLUSÃO
DOS
ESTUDOS DESENVOLVIDOS PELO GRUPO DE TRABALHO
INTERDISCIPLINAR CONSTITUÍDO POR DETERMINAÇÃO
DO ACÓRDÃO N. 2.369/2011 – PLENÁRIO. ADOÇÃO DE
VALORES REFERENCIAIS DE TAXAS DE BENEFÍCIO E
DESPESAS INDIRETAS – BDI PARA DIFERENTES TIPOS DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PARA ITENS
ESPECÍFICOS PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS.
REVISÃO DOS PARÂMETROS QUE VÊM SENDO
UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO POR
MEIO DOS ACÓRDÃOS NS. 325/2007 E 2.369/2011, AMBOS
DO PLENÁRIO.
RELATÓRIO
Trata-se do processo administrativo referente ao estudo desenvolvido por grupo de trabalho constituído por membros de várias unidades técnicas especializadas deste Tribunal, com coordenação da
Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação – SecobEdif, em atendimento ao
Acórdão n. 2.369/2011 – Plenário, objetivando efetuar a análise pormenorizada dos parâmetros que vêm sendo adotados por esta Corte de Contas para definição de valores de referência para as taxas de
Bonificações e Despesas Indiretas – BDI das obras públicas, em especial no concerne ao exame da adequabilidade dos percentuais sugeridos em dois julgados deste Tribunal (Acórdãos ns.325/2007 e
2.369/2011, ambos do Plenário), com base em critérios contábeis e estatísticos e na verificação da representatividade das amostras selecionadas.
2.
A Segecex por meio das Portarias ns. 34/2011 e 29/2012 constituiu o aludido grupo de trabalho interdisciplinar, formado por membros das quatro Secretarias de Fiscalização de Obras
(Secobs) e da Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud), que passaram a desenvolver estudos sobre o tema e aplicar métodos e procedimentos estatísticos para os valores referenciais de BDI, exceto no período