Redação

Questão 01)
Os serviços tributados pelo ICMS são: prestação de serviços de comunicação e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
No tocante a regra-matriz de incidência do ICMS na prestação de serviços de comunicação tem-se:
a) Critério Material: Prestação de serviços de comunicação;
b) Critério Espacial: Competência territorial para cada Estado participante da operação;
c) Critério Temporal: Momento em que se realiza a prestação do serviço;
d) Critério Pessoal:
i)Sujeito Ativo: Estados Federados e Distrito Federal; ii)Sujeito Passivo: Pessoa física, pessoa jurídica, que preste serviço de comunicação
e) Critério quantitativo:
i)Base de Cálculo: Valor da prestação do serviço de comunicação ii)Alíquota: Variável, conforme a base de cálculo da prestação do serviço de comunicação.

Conforme a regra-matriz de incidência do ICMS na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, tem-se:
a) Critério Material: Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
b) Critério Espacial: Competência territorial para cada Estado participante da operação;
c) Critério Temporal: Momento em que se realiza a prestação do serviço em comento;
d) Critério Pessoal:
i)Sujeito Ativo: Estados Federados e Distrito Federal; ii)Sujeito Passivo: Pessoa física, pessoa jurídica, que preste serviço de transporte
e) Critério quantitativo:
i)Base de Cálculo: Valor da prestação do serviço de comunicação ii)Alíquota: Variável, conforme a base de cálculo da prestação do serviço de comunicação.
Questão 02) Antes de adentrar ao mérito da questão, há de se falar, em primeiro plano, sobre o conceito de “prestação de serviço”. A prestação de serviço nada mais é que uma relação existente entre o prestador do serviço, o tomador (beneficiário) que paga àquele o valor referente ao serviço contratado.

Pois bem. Ao falarmos em “prestação de serviço de comunicação” estamos diante da mesma relação (prestador,