Lei 6938

baseada a “PNMA/81”? R: No uso racional dos recursos naturais (solo, subsolo, ar e água) visando o desenvolvimento sustentável e considerando o meio ambiente como patrimônio público a ser protegido. 14 – Qual o objetivo da PNMA/81, fixada pela Lei 6938? R: A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições para o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana. 15…

CF: 20, 21, 22, 23, 30, 34, 170, 215, 216, 216-A e 225 Lei 6938/81 (CNMP) Politica Nacional do Maio Ambiente Lei 12615 de 25/05/2012 (novo código florestal), alterado pela lei 12.727/12. Lei 9433/97 (PNRH) Politica nacional de recursos hídricos Lei 9605/98 (crimes e infrações ambientais) Lei 9985/00 (sistema nacional de unidades de conservação) Lei 11284/06 (gestão de florestas publicas) Lei 10650/03 ( informação de órgãos ambientais) Lei complementar 140/11 (competência…

deixar de citar também a sustentabilidade que concilia-se entre a sociedade, crescimento econômico e preservação ambiental. Para um planejamento de saneamento básico ser bem estruturado é preciso que as autoridades governamentais cumpram o que está na lei 6938/81 e use-a para conscientização dos habitantes municipais. Valparaiso - GO Dezembro - 2010 Sustentabilidade se relaciona intimamente a habilidade, no sentido de sustentar ou suportar uma ou mais condições, exibida por algo…

DN74 e a lei 6937. A lei 6938 é a lei que criou a politica nacional do meio ambiente seus fins, e mecanismos de funcionamento e aplicações e a deliberação normativa 74 estabelece critérios para classificação, segundo o porte de potencial poluidor de empreendimentos e atividades passíveis de autorização ambiental. Desta forma estão intimamente ligadas, sendo a DN74 uma explanação de parte da lei 6938, visando sempre proteger o meio ambiente e seu bem estar, de forma que executa a lei…

necessário não apenas um investimento capital em tecnologias que viabilizem a extração e o desenvolvimento sustentável, mas também conta com atitudes sistemáticas em diversos órgãos sociais e políticos. Como por exemplo, a propaganda, a educação e a lei. Os investimentos para melhoria e expansão da rede de abastecimento de água aumentaram, em média, 12% ao ano no período de 2003 a 2008, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,2 bilhões. Com relação à rede de esgotos, o ritmo de…

natura e lixo, uma mancha de óleo de dois quilômetros no Rio Guaxindiba. O Rio Guaxindiba é um dos cinco grandes rios que deságuam na baía de Guanabara, ameaçando todo o ecossistema da APA de Guapimirim. 1. Analisando a Lei nº 6.938/81 identifique, pelo menos, dois artigos desta lei que estão associados ao caso em tela, justificando a sua escolha com fundamentos jurídicos de acordo com os princípios de Direito Ambiental. 2. Apresente também para seus colegas, resumidamente, um caso…

Lei 6938 Foi feita uma abordagem geral da lei 6938 sob uma visão universitária visando destacar as partes importantes para as etapas da produção do café ,e a conclusão foi a relação entre a lei e a produção do café como consta abaixo: Relação entre lei 6938 e produção do café I - Em estar de acordo com os parâmetros arbitrados pelo CONAMA sob a circunstância de parar a produção caso algum dos parâmetros estejam sendo violados; II - No que antecede a construção, instalação,…

nível de competência. Neste anexo, estão previstas todas as atividades que, para serem exercidas, terão que se submeter ao licenciamento ambiental previsto na lei 6938/81, cujos órgãos competentes para licenciar as atividades são o estadual e, supletivamente o federal, integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Caberá à lei municipal definir quais atividades e como será o procedimento da autorização ambiental b– Quais os princípios ambientais que podem servir de…

licenciamento Ambiental Sumário 1-Introdução 2- Constituição Federal 2.1- Meio Ambiente 3- Política Nacional do Meio Ambiente 3.1- Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei Federal nº 6938 de 31/08/81 3.2- Responsabilidade Objetiva 3.3- Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA 3.4- Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente 4- Instrumento de Controle Ambiental 4.1- Licenciamento 4.2- Resolução…

Quase Inexistente Código Florestal 34 Código de Águas 64 Lei Protecao a Fauna 67 Sem Tratamento FONTE: SENAI 1 07/03/2013 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FATO HISTÓRICO: EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Ecossistema MEIO AMBIENTE Década de 30 já existiam algumas leis codificadas (sem visão conservacionista) CONDUTA Reparação do dano DÉC. 70/80 ÊNFASE Sobre uso de florestas, águas e minas; Uma lei sobre Patrimônio Cultural e algumas sobre…