trabalho ciencias do ambiente
A lei 6938 é a lei que criou a politica nacional do meio ambiente seus fins, e mecanismos de funcionamento e aplicações e a deliberação normativa 74 estabelece critérios para classificação, segundo o porte de potencial poluidor de empreendimentos e atividades passíveis de autorização ambiental. Desta forma estão intimamente ligadas, sendo a DN74 uma explanação de parte da lei 6938, visando sempre proteger o meio ambiente e seu bem estar, de forma que executa a lei 6938.
2. Descreva, emitindo sua opinião, sobre a lei 6938 topcalizando aspectos positivos e negativos.
• Positivo: Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos.
• Negativo: Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União.
3. Descreva sobre a importância da DN 74/04 no contexto ambiental mineiro.A importância da Deliberação Normativa 74/04 é que ela é a norma legal que regulamenta o licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais e estabelece critérios para a classificação dos empreendimentos e atividades em conformidade com o porte e potencial poluidor.Os empreendimentos são classificados conforme a seguinte relação:
• Classe 1 - pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor.
• Classe 2 - médio porte e pequeno potencial poluidor.
• Classe 3 - pequeno porte e grande potencial poluidor ou médio porte e médio potencial poluidor.
• Classe 4 - grande porte e pequeno potencial poluidor.
• Classe 5 - grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e grande potencial poluidor.
• Classe 6 - grande porte e grande potencial poluidor
4.E correto afirmar que atividades agropastoris necesitam de reserva