Questionário Direito Ambiental

1 – Como era considerado o Direito ambiental na Décado de 70?
R: Um ramo do direito Administrativo. 2 – Qual foi um dos principais motivos para demora no reconhecimento da importância do direito Ambiental?
R: Residia na baixa implicação dos valores dos conflitos até o início da década de 90. 3 – O que ocorreu após o deligamento do Direito Administrativo do Direito Ambiental com relação a finalidade?
R: O direito administrativo verificava, principalmente, a legalidade da atividade exercida pelo administrativo, o direito ambiental dava ênfase ao resultado dessa mesma atividade. 4 – Por que a CF-88, possui um capítulo específico, o artigo 225, demonstrando que o Meio Ambiente é um bem jurídico?
R: Trata-se de um bem que, por seu valor e interesse ao mundo jurídico, merece a proteção necessária para garantir sua existência. 5 – O que é competência comum?
R: Quando envolve os governos federal, estadual, municipal e distrito federal. 6 – Quais os casos previstos na CF-88 que levam a prisão?
R: - Falta de pensão alimentícia;
- Depositário Infiel (massa falida)
1º - Trabalhadores, 2º - Impostos, 3º - Fornecedores. 7 – O Estado a CF-88 delega a proteção Ambiental, gestão e administração que se dá através de PNMA e da PNRH. 8 – O que é Interesse Coletivo?
R: A constituição baseou-se no fato de que a sobrevivência de todos está ligada à proteção do mais fraco ou de coisas e elementos que, por não serem de ninguém, formavam um coletivo desprotegido. 9 – Onde esta inserido as normas de Meio Ambiente na CF-88/
R: “Título VIII – da ordem social (arts. 193 a 232)” se importa à ordem social faz parte do Direito Coletivo. 10 – O que são bens Coletivos?
R: São aqueles que, mesmo utilizados por todos, não lhes pertence,pois nunca o terão por completo, sendo permitido, no máximo, assumir-lhes a gestão até o limite legal.
Ex.: Um rio que passa por várias propriedades, o poder público regula e administra a posse coletiva evitando que o rio